segunda-feira, 4 de maio de 2009

Ministro Lelio Bentes destaca papel da OIT no combate ao trabalho escravo

O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, mencionou o compromisso da Organização Internacional do Trabalho com a justiça social e os direitos humanos, destacando que o papel da OIT foi fundamental para os avanços do Brasil no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição. Lelio Bentes lembrou que a OIT é a única agência do sistema das Nações Unidas que tem em sua composição originária a sociedade civil, representada por trabalhadores e empregadores e que, ao compreender "a ânsia por justiça" social, expressa na Declaração de Filadélfia, de 1944, a instituição “se reinventou – e voltou a fazê-lo em 1998, com a Declaração dos Princípios Fundamentais no Trabalho, afirmando definitivamente seu compromisso com a promoção dos Direitos Humanos”. Para o magistrado, a OIT tem avançado, em 90 anos de história, por meio de suas convenções e mecanismos institucionais, com a mensagem de que o trabalhador deve ter sua cidadania respeitada. Durante os debates que se seguiram sobre a adoção de convenções da OIT pelo Brasil, especialmente a ratificação da Convenção 87, de 1948, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais, que trata da liberdade sindical e da proteção do direito de sindicalização, Lelio Bentes alertou para as conseqüências de sua não ratificação pelo Brasil. "Nosso País, que se quer reconhecer como liderança regional na promoção dos direitos humanos, precisa avaliar as consequências de deixar de ratificar esse documento tão importante para a OIT", afirmou. A audiência pública na Câmara dos Deputados foi promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e contou com a participação . Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, questionou a quem interessa não ratificar a convenção. Em sua opinião, o movimento sindical brasileiro está cada vez mais enfraquecido e, por isso, não consegue dar vazão a todos os anseios dos trabalhadores. A audiência pública na Câmara dos Deputados contou com a participação dos diretores da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo e Dagoberto Lima Godoy, parlamentares, magistrados e representantes do governo federal e do Ministério Público do Trabalho. No dia 30/04 pela manhã o Senado Federal também realizou sessão solene em homenagem aos 90 anos da OIT, que contou com a participação do ministro Lélio Bentes, representando o TST.

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