sábado, 9 de maio de 2009

Ministro do STF mantém irmão do governador cearense em cargo político

Ivo Ferreira Gomes, irmão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), poderá continuar exercendo o cargo de chefe do Gabinete do Executivo daquele estado.
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do estado do Ceará na Reclamação (RCL) 7834. O MP sustenta que a nomeação de Ivo descumpre o enunciado da Súmula 13/STF, que veda a prática de nepotismo em todos os escalões do serviço público.
Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante nº 13.
Em apoio a sua decisão, ele citou decisões dos ministros Menezes Direito, que indeferiu liminar na RCL 6650, que continha pedido semelhante, e da ministra Ellen Gracie, que indeferiu recurso de agravo na RCL 66750, que tinha igual objetivo.
Na RCL 7834, que ainda será julgada no mérito pelo STF, o MP do Ceará se insurge contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) de manter o irmão do governador cearense no cargo. O processo foi iniciado com uma ação civil pública intentada pelo MP, visando à anulação da nomeação de Ivo Gomes para o mencionado cargo.
O desembargador do TJ-CE indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento lá interposto, por entender que o STF, ao aprovar o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, “excluiu, em princípio, os exercentes de cargos de natureza eminentemente política – secretários municipais e estaduais e ministros de Estado –, conforme o caso”.
Processos relacionados Rcl 7834

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