quarta-feira, 27 de maio de 2009

Magistrados farão ato contra a PEC que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória

A Anamatra, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), decidiram em reunião realizada hoje (26/5) promover no dia 17 de junho uma mobilização na Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória para os servidores públicos de 70 para 75 anos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores. Da reunião realizada na sede da Ajufe, participaram o presidente eleito da Anamatra, Luciano Athayde, juntamente com os diretores eleitos Ibrahim Alves da Silva Filho (administrativo) e Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira (formação e cultura), e os presidentes da AMB, Mozart Valadares, e da Ajufe, Fernando Mattos.

No dia da mobilização, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto pela rejeição da proposta assinado por todas as entidades promotoras. "Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da administração pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer ao Poder Judiciário a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, CF)", alerta o documento.
Desde que a PEC foi apresentada ao Congresso Nacional, a Anamatra e diversas entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público da União vem atuando pela sua rejeição. A proposta foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta semana, porém sofre pressões para nova inclusão.
A mobilização será promovida pelos integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – Anamatra, Ajufe, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do DF (Amagis) -, juntamente com a AMB, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Nenhum comentário: