sexta-feira, 29 de maio de 2009

JUSTILA CONDENA ADVOGADO A PAGAR DANOS MORAIS A MAGISTRADOS

A justiça estadual condenou advogado a pagar a juízes do trabalho indenização por danos morais. O advogado foi o divulgador de um planfleto onde acusava os magistrados de corruptos, dentre outras ofensas.
Comarca - BELEM
Processo - 1999.1.012387-9
Data da Distribuição - 26/05/1999
Vara: 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL
ISTO POSTO e mais o que dos autos constam, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por WALTER ROBERTO PARO, JULIANES MORAES DAS CHAGAS, VANILZA DE SOUZA MALCHER, ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR, PAULO CÉSAR BARROS DE VASCONCELOS, OCÉLIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAES E VANJA COSTA DE MENDONÇA contra EVALDO NOGUEIRA GUERREIRO, nos termos do artigo 186 do Código Civil, eis que restou provado o dano erigido pelos Requerentes. CONDENO o Requerido ao pagamento: de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de dano moral para cada um dos Requerentes, incidindo sob as quantias determinadas juros (a partir do evento danoso, qual seja, 16/12/1998, data da subscrição do manifesto) e correção monetária INPC-IBGE (a partir da prolatação da presente sentença). Por fim, CONDENO o Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do total da condenação (soma dos danos morais de todos os Requerentes, que é de R$ 240.000,00), nos termos do art. 20, § 3º, c do CPC. P.R.I. Cumpra-se.
Mairton Marques Carneiro - Juiz de Direito.

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