domingo, 24 de maio de 2009

EMPREGADA ACIONA A VEREADORA VANESSA VASCONCELOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO


Maria do Carmo Oliveira Viegas apresentou reclamação trabalhista contra Vanessa Vasconcelos e seu marido Arthur Moraes, pleiteando indenização por danos morais, no valor de R$ 465.000,00 e danos materiais, referentes aos valores recebidos pelo empregador em nome da reclamante, acrescido do valor de um salário mínimo até a reclamante completar 65 anos de idade.




O Processo recebeu o nº 626/2009, tramitando na 6ª Vara do Trabalho de Belém. Na manhã de 20/05/09, foi realizada a primeira audiência, presidida pela juíza do trabalho substituta Meise Oliveira Vera, comparecendo a reclamante, assistida de seu advogado, José Milton Sampaio Neto e o senhor Arthur Moraes, habilitado nos autos como preposto da senhora Vanessa Vasconcelos.


Os reclamados apresentaram contestação escrita que foi juntada aos autos. As testemunhas foram arroladas e o processo foi instruído. Ficou marcado o dia 29/05 (sexta-feira), às 10h45, para a realização da próxima audiência.


Segue o termo da primeira audiência:


PROCESSO Nº: 00626-2009-006-08-00-7
RECLAMANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA VIEGAS
CPF/CNPJ: 621.975.252-04
RECLAMADO: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
CPF/CNPJ: 175.684.202-72
RECLAMADO: VANESSA VASCONCELOS
CPF/CNPJ: 394.186.262-68
AÇÃO: Ordinária
DATA DESIGNADA 20/05/2009 às 09:45 horas

TERMO DE AUDIÊNCIA


No dia e hora acima assinalados, na MM. SEXTA VARA DO TRABALHO DE BELÉM, na presença da Exma. Juíza do Trabalho Dra. MEISE OLIVEIRA VERA, foi realizado o pregão das partes. Aberta a audiência, verificou-se a presença do reclamante, assistido de seu patrono, Dr. JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO E MARCELLA REGINA GRUPPI RODRIGUES, com poderes nos autos. Presente o 1º reclamado, pessoalmente, e 2ª reclamada, neste ato representada por seu preposto, SR. ARTHUR RODRIGUES DE MORAES, que junta Carta de Preposição, ambos assistidos de seus patronos, DR. JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI e JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES, que juntam poderes. Presente a estagiária de direito EDISSANDRA PEREIRA ALVES, e a acadêmica de direito ROSA MARIA CONCEIÇÃO ALVES. RECUSADA A PRIMEIRA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. OS RECLAMADOS APRESENTARAM CONTESTAÇÃO ESCRITA EM 11 LAUDAS, COM PEDIDO CONTRAPOSTO (RECONVENÇÃO) COM CÓPIA À PARTE CONTRÁRIA, SENDO DISPENSADA A LEITURA E QUE FOI JUNTADA AOS AUTOS, ADUZINDO ORALMENTE QUE O DOCUMENTO DE FL. 40, ATESTADO MÉDICO, FICA IMPUGNADO POR SE TRATAR DE DECLARAÇÃO DE PSICÓLOGA QUE RELATA O INÍCIO DE TRATAMENTO MÉDICO COM BASE EM DECLARAÇÕES DA RECLAMANTE, NÃO SERVINDO COMO LAUDO PARA COMPROVAÇÃO DE DOENÇA OU MESMO DE REFERÊNCIA PARA QUALQUER IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DE TRABALHO, ALÉM DO QUE NÃO SE LOCALIZA DATA NO REFERIDO DOCUMENTO. SÃO OS TERMOS. À CONTESTAÇÃO, FORAM JUNTADOS 02 DOCUMENTOS, SOBRE OS QUAIS FALARÁ A RECLAMANTE NO PRAZO DE 05 DIAS E NO MESMO PRAZO PARA CONTESTAR O PEDIDO CONTRAPOSTO. A RECLAMANTE ARROLA AS SEGUINTES TESTEMUNHAS: 1-) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA VIEGAS, brasileiro, 29 anos, solteiro, vigilante, residente no Conjunto PAAR, Quadra 128-A, nº 44, Coqueiro – Ananindeua/PA; e 2-) DENYSON RICARDO DA SILVA GUEDES, brasileiro, 23 anos, solteiro, autônomo, residente no Conjunto PAAR, Quadra 128-A, Nº 41, Coqueiro – Ananindeua/PA. OS RECLAMADOS ARROLAM AS SEGUINTES TESTEMUNHAS: 1-) MARINALDO NEVES MACHADO ALBERNAZ, brasileiro, 50 anos, viúvo, funcionário público, residente na Passagem Celina, 149, Marco; 2-) MARIA DA VERA AMORIM DA SILVA,
brasileira, 56 anos, casada, costureira, residente na Passagem João Manteiga, nº 90, Ariramba, Mosqueiro. EM FACE DO PRAZO CONCEDIDO À RECLAMANTE, FICA ADIADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/05/09, ÀS 10:45 HORAS, PARA DEPOIMENTO DAS PARTES, SOB PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, E OITIVA DAS TESTEMUNHAS, QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A CONDUZIR. CIENTES OS PRESENTES. NADA MAIS. ///
Conforme consta no site da Câmara Municipal, a Vereadora assim se manifestou:
A vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) foi à tribuna da CMB para rebater a acusação, publicada na edição domingo do jornal O Liberal, de que nomeara sua empregada doméstica, Maria do Carmo, sem conhecimento desta, como secretaria legislativa na Câmara de Belém, e que da remuneração do cargo – quatro mil reais – a doméstica recebia apenas o valor relativo ao salário mínimo, ficando o restante nas mãos do marido da vereadora, um oficial da Policia Militar. Vanessa recebeu manifestações de solidariedade de todos os vereadores que se pronunciaram sobre o assunto.
A nomeação de uma empregada doméstica como secretária legislativa, segundo Vanessa, foi um gesto sem preconceitos pela origem profissional da moça. A vereadora contou que no sábado, dia anterior à publicação da matéria, as duas conversaram normalmente e Maria do Carmo teria manifestado à Vanessa sua estranheza porque, ao procurar seu contracheque na Câmara Municipal foi chamada para conversar com o chefe do setor de Comunicação da Casa, Yuri Vidal, e notou que sua conversa com ele estava sendo gravada.
A vereadora atribuiu a denuncia e a interpretação negativa dada ao fato como ataques decorrentes de sua posição em relação à atual administração da Casa, que ela acusa de ser a origem da noticia. Também disse estranhar o fato de uma jornalista em férias e assessora do prefeito Duciomar Costa ter sido chamada pelo setor de Comunicação da Casa para fazer a matéria que foi publicada.
Pela bancada do PT, o vereador Marquinhos se solidarizou com Vanessa e concordou com ela sobre a verdadeira razão da noticia. Segundo o petista, os vereadores de oposição, de uma maneira geral, estão sofrendo cerceamentos das mais diversas formas. Ele sugeriu uma reunião de todos com o presidente Walter Arbage (PTB) para avaliar o desempenho e os atos da administração do Legislativo neste primeiro trimestre. Reforçando, Otávio Pinheiro (PT) disse que provavelmente por não estar nas fileiras de apoio ao prefeito Duciomar até hoje não recebeu computadores em seu gabinete, crachás para seus funcionários e nem carteirinha de vereador.
Carlos Augusto (DEM) também se solidarizou com Vanessa e lembrou que ela tem direito de resposta no jornal, em mesma página (no caso, na capa e na página 6 do caderno Poder) e com mesmo espaço. Na interpretação do vereador, o mal não se originou no jornal, mas em quem "preparou a cilada".

Nehemias Valentim (PSDB) disse que "infelizmente a Casa está caminhando para um embate" e que esse confronto está assumindo conotações pessoais. Alertou para a necessidade de se pensar nas conseqüências dos atos de cada um, pois um fato como aquele acabava recaindo sobre todos os vereadores em algum momento. Lembrou sua mãe que, segundo ele, em situações semelhantes sempre o advertia de que "as tripas poderão ficar expostas".

Iran Moraes (PSB) confortou Vanessa dizendo que "em política se deve esperar de tudo, principalmente quando se está numa guerra". Dizendo que Vanessa tem crédito e honradez, Pio Neto (PTB) lamentou a denuncia e disse que precisava ser apurada. Fernando Dourado (DEM) também se solidarizou.

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