segunda-feira, 4 de maio de 2009

Dia do Trabalho: STF tem mais de 20 mil processos que tratam de questões trabalhistas

Há 120 anos é celebrado, no dia 1º de maio, em vários países, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador. Uma data comemorativa usada para relembrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Essa consciência sobre os direitos sociais, no entanto, guarda relação estreita com a Justiça, pois é através das decisões tomadas pelos juízes que as normas são cumpridas. Hoje, no Supremo Tribunal Federal, existem 20.189 processos que tratam do Direito do Trabalho e de temas referentes à legislação processual civil e do trabalho. São 3.105 temas questionados junto à Corte, sendo os mais comuns aqueles que tratam de precatórios alimentares, aposentadoria, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, vencimentos, insalubridade, acidente do trabalho, entre outros.
Quando o critério de pesquisa se refere ao ramo de Processo Civil aplicável ao Direito do Trabalho – já que não existe um Código de Processo do Trabalho no Brasil – aparecem 14.969 ações judiciais em andamento na Corte. Apenas sobre Direito do Trabalho, são 5.220 processos em tramitação.
Histórico da data
Em 1º de maio de 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores nas ruas da cidade americana de Chicago, principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época.
Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária à qual eram submetidos (13 horas diárias). Eles reivindicavam a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. Os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a “Revolta de Haymarket”.
Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda reunião da Internacional Socialista, realizada em Paris, capital da França, decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi 1º de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.
Porém, foi em 23 de abril de 1919 – há exatos 90 anos – que o Senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional.
Seguiram esse exemplo numerosos países, como a Rússia, que adotou a data comemorativa em 1920. No Brasil, a data foi consolidada em 1925, no governo de Artur Bernardes.
Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890, os trabalhadores norte-americanos conseguiram que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias. Atualmente o “Labor Day”, como é chamado nos Estados Unidos, é comemorado na primeira segunda-feira de setembro.
Dia do Trabalhador no Brasil
Até o início da Era Vargas (1930-1945), o Brasil possuía poucas agremiações de trabalhadores, pois a industrialização do país ainda engatinhava. O movimento operário, até então, era caracterizado por forte influência do anarquismo e comunismo, que conferia à celebração do 1º de maio um tom de protesto e crítica às estruturas sócio-econômicas do país. Com a chegada de Getúlio Vargas à Presidência da República, essa ideia foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo. A partir daí, o Dia do Trabalho ganhou uma conotação mais festiva, com a substituição dos piquetes e passeatas, por festas populares, shows, desfiles e celebrações similares em homenagem ao trabalhador. Também foi nesse período que se popularizou a data como o dia em que os governos anunciam o aumento anual do salário-mínimo e outras medidas em benefício aos trabalhadores.

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