quarta-feira, 20 de maio de 2009

Coluna do Haidar - Consultor Jurídico

Por Rodrigo Haidar

Com R$ 3 bilhões, Justiça fica livre de todo papel
R$ 3 bilhões. Este é o tamanho do cheque necessário para implantar o processo virtual em todas as instâncias e em todos os ramos da Justiça brasileira. A conta foi feita a pedido do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. O STJ, por sinal, partiu na frente e até o fim do ano pretende estar apto a julgar seus recursos — desde o protocolo inicial até o acórdão final — inteiramente no meio virtual.
Para se ter uma idéia da grandeza do que é preciso para que o país tenha uma Justiça sem papel, e também mais rápida e eficiente, basta dizer que as despesas de primeira e segunda instâncias do Judiciário federal, estadual e trabalhista em 2007 somaram 30 bilhões. Com 10% disso, a Justiça brasileira chega ao futuro.
Vara de família
Em Mato Grosso, a advocacia não fala de outra coisa: a secretária-geral da OAB-MT, Luciana Serafim, foi presa pichando a parede do escritório do presidente da entidade, Francisco Faiad. O alvo dos escritos — impublicáveis — era Tânia, mulher de Faiad, também advogada. O escritório já havia sido pichado outras sete vezes, todas com ofensas contra a mulher do presidente da OAB. Advogados que atuam como bombeiros na história dizem que o ato de Luciana é motivado por um amor não correspondido. Na quinta-feira, os três estarão diante de um juiz, discutindo a relação.
Vazio legal
Depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, processos com fundamento na regra morta também começaram a cair. Primeiro o Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu uma ação. Agora, um juiz de Brasília arquivou pedido de direito de resposta contra o jornal Correio Braziliense. Os juízes não reenquadraram os processos em regras análogas de outras leis, como esperavam os ministros do STF.
Tribunal de cotas
O sistema de cotas espreita o Supremo Tribunal Federal. A Associação dos Advogados Trabalhistas (Abrat) vem empunhando a bandeira de que a próxima vaga no STF tem de ser preenchida por um advogado que atua na Justiça do Trabalho. Se a moda pega, vai faltar vaga no Supremo para abrigar representantes de associações classistas de reputação ilibada e notório saber jurídico.
Filtro trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton Moura França, nomeia nos próximos dias os ministros que comporão a comissão para regulamentar o Princípio da Transcendência, uma espécie de repercussão geral para a Justiça do Trabalho. Com ele, a corte trabalhista só julgaria processos cuja tese interessa a mais gente do que as duas partes da ação. A adoção da regra divide muito os ministros.
Ano passado, o TST julgou 223 mil processo, 45% a mais do que em 2007. Enquanto isso o STF, com a Repercussão Geral, e o STJ, com a Lei de Recursos Repetitivos, julgaram cerca de 40% de processos a menos.
Porta de entrada
Em defesa do quinto constitucional, que está sob fogo cada vez mais cerrado, a OAB promete lembrar que quatro respeitados ministros do Supremo entraram para a magistratura pela vaga da advocacia e do Ministério Público, antes de serem convocados à Corte. São eles: Ellen Gracie (TRF da 4ª Região), Marco Aurélio (TRT do Rio de Janeiro), Menezes Direito (TJ do Rio) e Ricardo Lewandowski (TJ de São Paulo).
A verdade verdadeira é que juiz de carreira com assento no Supremo só tem um: Cezar Peluso.
Rodrigo Haidar é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico

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