sexta-feira, 20 de março de 2009

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ontem (18/3), resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Judiciário. A resolução, cujo relator foi o conselheiro Mairan Maia, é resultado do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado em Belo Horizonte (MG). No encontro, foi deliberado o planejamento do Judiciário, cujo objetivo é aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais no Brasil inteiro.
Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, que pediu a palavra na sessão para elogiar a iniciativa do Conselho, a Resolução é de extrema importância, em especial por garantir a participação de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução das propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos dos tribunais. “É um grande passo para a democratização da gestão dos tribunais”, afirmou.
O plano estratégico foi elaborado a partir de opiniões, dificuldades e sugestões levantadas em 12 encontros regionais com a participação de representantes de tribunais, coordenados pelo CNJ. De acordo com o teor da resolução, o planejamento ressalta a missão do Judiciário de realizar justiça e a visão de fazer com que tal Poder seja reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
A Resolução norteia o planejamento em 15 objetivos estratégicos distribuídos em oito temas específicos. São estes: eficiência operacional; acesso ao sistema de Justiça; responsabilidade social; alinhamento e integração; atuação institucional; gestão de pessoas; infraestrutura e tecnologia. E, por fim, orçamento, a fim de assegurar recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia. Caberá, portanto, ao CNJ e aos tribunais elaborar seus respectivos planejamentos alinhados ao Plano Estratégico Nacional, que prevê ações para um mínimo de cinco anos.
O Conselho também manterá disponível no seu portal na internet (www.cnj.jus.br), o “Banco de Boas Práticas de Gestão”, para promover a divulgação e o compartilhamento de projetos e ações desenvolvidos pelos tribunais. A resolução prevê ainda que a presidência do CNJ instituirá e regulamentará um comitê gestor nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Judiciário.

* Com informações do CNJ.

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