sábado, 28 de março de 2009

CNJ apóia realização de audiências por videoconferência em todo o Brasil

Ao participar nesta quinta-feira (26/03) do primeiro interrogatório de réu preso feito por meio do sistema de videoconferência no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes afirmou que “é mais um passo no sentido do uso da informática como forma de dar maior celeridade ao processo judicial, sobretudo no âmbito criminal”. A iniciativa do TJDFT tem apoio do CNJ e se enquadra na estratégia de planejamento estratégico para o Judiciário brasileiro. A idéia é expandir o procedimento para os demais Estados do Brasil. O interrogatório a distância foi o primeiro realizado no Brasil, desde a publicação da Lei 11.900, em janeiro de 2009, que alterou o Código de Processo Penal permitindo o uso do procedimento.
O ministro Gilmar Mendes enfatizou ainda a importância de serem informatizadas as Varas de Execução Criminal (VEC) em todo o país, como forma de modernizar o Judiciário. “É uma maneira de utilizar a informática para garantir o respeito aos Direitos Humanos dos presos”, disse o ministro, se referindo a casos de pessoas que continuam presas mesmo após terem terminado de cumprir suas penas. Também acompanharam o interrogatório o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o secretário-geral, Alvaro Ciarlini.
A audiência por videoconferência não só dá mais agilidade ao processo penal, como resulta em maior segurança tanto para o réu quanto para a população, conforme ressaltou o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro Gilson Dipp. Só no DF, cerca de 30% dos interrogatórios de réus presos deixam de ser realizados devido à indisponibilidade de escolta ou de veículos para fazer o translado. “Isso gera atraso no processo e faz com que o réu permaneça mais tempo detido”, acrescentou. Para o ministro, o procedimento representa uma grande “conquista para a cidadania”.
Já o secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini, reforçou que o Conselho Nacional de Justiça está comprometido com a utilização, por parte dos Tribunais, de alternativas criativas capazes de promover melhorias no sistema Judiciário. “Pretendemos que a iniciativa seja aplicada em todo o país”, salientou Ciarlini. Segundo ele, a audiência por videoconferência racionaliza os meios para a prática dos atos cartorários, ao mesmo tempo em que garante os direitos individuais do réu. “Estamos confiantes de que o uso desse procedimento vai promover um grande avanço no trabalho das Varas Criminais”, destacou.
O presidente do TJDFT, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, informou que o uso sistemático de interrogatórios por videoconferência representará uma economia de R$ 2,7 milhões ao Executivo, que não terá que arcar com o transporte e escolta dos réus. Segundo dados da Polícia Civil do DF, o translado de um preso entre a Papuda e o Fórum de Brasília custa entre R$ 200 (escolta simples) e R$ 7.000 (escolta complexa), sendo que só em 2008 foram realizadas quase 13.500 escoltas judiciais. Ao todo , 4 Varas de Entorpecentes do DF e 8 Varas Criminais de Brasília já possuem link e equipamentos para o uso da videoconferência.
A audiência desta quinta-feira (26/03) foi realizada no Fórum de Brasília e conduzida pela Juíza Leila Cury. A juíza interrogou a ré Santos, presa na Penitenciária Feminina (mais conhecida como Colméia). Santos foi presa em flagrante, após tentar entrar na Penitenciária do DF com cerca de 13g de maconha durante uma visita a seu parceiro. Esse foi o primeiro interrogatório a distância realizado no Brasil após a edição da Lei 11.900. Antes, a técnica já vinha sendo realizada em São Paulo, mas foi interrompida pela ausência de uma lei federal que regulamentasse o tema. A ata da audiência foi enviada à detenta por fax, para que ela assinasse o documento.

MB/ EN
Agência CNJ de Notícias

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