segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Tribunal de Justiça tem 750 mil processos nos armários

ANA CÉLIA PINHEIRO
Da Redação - O Liberal.

É um quadro assustador: o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) tem um estoque de quase 750 mil processos, que já era o décimo maior do país, em novembro do ano passado. Naquele mês, os estoques dos tribunais estaduais de Justiça superavam os 37 milhões de processos, para apenas 11 mil magistrados. São Paulo, Rio Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Pará eram os Estados com maior volume de ações em tramitação.
Só no Pará, seriam necessários, pelo menos, 19 meses de trabalho ininterrupto, com 40 mil sentenças e arquivamentos mensais - mais ou menos o que foi registrado em novembro - para vencer essa montanha de papel encalhado. E isso sem que o TJE recebesse um único novo processo, ao longo desse período. Mas só em novembro foram distribuídos no Tribunal mais de 17 mil novos processos, além de 3.026 termos circunstanciados e 1.295 denúncias e queixas.
A carga de trabalho gerada por esse estoque monumental de 750 mil ações é, simplesmente, inimaginável: quase 2.570 para cada um dos 292 magistrados paraenses.
A montanha encalhada de papel, a pequena quantidade de juízes e servidores judiciais, a legislação brasileira que admite uma enorme quantidade de recursos e até o reduzido horário de funcionamento dos tribunais leva à baixíssima eficiência do trabalho desses 292 magistrados, que parecem estar perdendo a luta contra o emperramento do Judiciário.
Em 2006, a 'taxa de congestionamento' do TJE, no primeiro grau, era a quarta maior do país, atingindo impressionantes 89,68%. Isso quer dizer que, de cada 100 processos existentes - novos ou já em tramitação - só 11 foram julgados naquele ano.
Os números fazem parte de pesquisa realizada com exclusividade para O LIBERAL pela seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório de 2008 do CNJ, disponibilizado via internet na última quinta-feira, aponta, aliás, um quadro desolador da Justiça brasileira.
Em 2007, além dos 37 milhões que já possuíam em estoque, os tribunais estaduais de Justiça ainda receberam 17,5 milhões de novos processos - mas julgaram, apenas, 14 milhões. Resultado: um monumental encalhe de 74% - a chamada 'taxa de congestionamento' - que atingiu 80,5% no juízo de primeiro grau, acima, portanto, que os 79,92% registrados em 2006. E note-se que tais números se referem, apenas, aos tribunais estaduais - quer dizer, não incluem as justiças federal e do trabalho.
No caso paraense a situação é ainda mais dramática porque se trata do segundo maior estado brasileiro e com dificuldades de acesso quase instransponíveis. E mesmo assim o Pará, junto com Alagoas, Maranhão e Bahia, integra o conjunto de estados brasileiros com menor quantidade relativa de magistrados: apenas quatro para cada grupo de 100 mil habitantes.
É um terço dos 12 ou 13 magistrados por 100 mil alcançados pelo Espírito Santo, Distrito Federal e Amapá. E fica abaixo da média nacional de seis por 100 mil, na qual se situa até o vizinho estado do Amazonas. Vale salientar que essa taxa nacional já é bem inferior ao padrão recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU): algo em torno de dez magistrados por 100 mil habitantes, segundo a OAB-Pa.
A situação é semelhante quanto ao número de funcionários: a média nacional é de 112 por 100 mil. Mas, no Pará, fica em apenas 47. Essa deficiência compromete o andamento até mesmo dos juizados especiais, nos quais as ações deveriam tramitar com maior celeridade. Em 2006, ainda segundo os números do CNJ, a taxa de congestionamento dos juizados especiais paraenses foi a terceira maior do país, atrás, apenas, da Bahia e do Maranhão: alcançou 62,85%. Ou seja: de cada 100 processos existentes, só 37 foram julgados naquele ano.

Judiciário nega que exista emperramento
O Tribunal de Justiça do Estado nega, porém, que exista emperramento do Poder Judiciário. Em nota, Assessoria de Comunicação do tribunal argumenta que o que existe 'é um volume sempre crescente de demandas, que se vão acrescentando aos processos em tramitação, sobrecarregando todo o sistema'.
Lembra que, desde 2008, vem sendo realizado um número crescente de mutirões. Uma prática que tende a crescer, dependendo da disponibilidade de juízes, promotores e defensores públicos.
Observa, também, a imensidão do Pará, as dificuldades de acesso e a falta de juízes, apesar da disponibilização de vagas em sucessivos concursos. 'No mais recente, realizado no segundo semestre de 2008, concorreram mais de 1.700 candidatos para 50 vagas e foram aprovados apenas 11 pretendentes', recorda. E assinala que a carência implica que os magistrados tenham de acumular diversas varas, em comarcas distantes entre si.
Lembra, ainda, a grande quantidade de varas específicas, criadas para dar celeridade ao andamento processual e a modernização do Poder, através da aquisição de novas tecnologias. Acresce que o novo presidente do TJE, Rômulo Nunes, enfocou as dificuldades do Judiciário em seu discurso de posse e disse que buscará acelerar o andamento processual.
Mas, observa a nota, muitas providências nesse sentido independem do Judiciário, como é o caso da necessária reforma da legislação, para agilizar o andamento processual, sem prejuízos do amplo direito de defesa. (A.C.P.)

Um comentário:

zahlouth disse...

Tá no Blog do Juvêncio Arruda:

http://quintaemenda.blogspot.com/2009/02/quase-parando.html

Quase Parando

Matéria da jornalista Ana Célia Pinheiro na página 8 do caderno Poder, edição de hoje de O IVCezal, mostra a existência de tres quartos de milhão de processos emperrados no judiciário paroara. Numa comparação, Ana Célia revela que seriam necessários 19 meses seguidos de mutirões como o de novembro de 2008, sem que nenhum processo novo desse entrada, para zerar o defict da casa.
Esses números, entre otras cositas mas, levaram a Corte a sofrer uma correição do CNJ: o TJ está em décimo lugar no ranking do emperramento.
Em nota, a assessoria de site da Corte diz que não há emperramento e sim um volume crescente de ações que vão se sobrepondo às demandas já existentes.
Faz sentido. O estado cresceu, a população idem, mais empresas foram chegando. Movimentos socias e cidadãos aumentaram a percepção e a disposição de que deve-se demandar contra as injustiças.
Mas não são razoáveis as justificativas da imensidão territorial do estado enquanto álibi para a perigoso impasse que vive a instituição.
Salvo alguns poucos municípios, e em certas épocas do ano, não há dificuldade de acesso ou permanência de servidores ou atividades de justiça.
Há sim, e sem solução à vista, a proverbial ausência de magistrados das comarcas, principalmente no início e no final da semana.
Há sim, e sem solução à vista, a continuidade dos injustificáveis recessos natalinos do Poder.
É verdade que o número de juízes é pequeno relativamente a população, em comparação com outros estados brasileiros, e que as vagas oferecidas em concursos não tem sido preenchidas em decorrência da má performance dos candidatos.
Mas os certames estariam sendo realizados na dosagem e frequência necessárias? É estranho que o rigor nas seleções do TJ não se verifique na correição de muitos de seus problemas internos. Há casos escabrosos de retenções irregulares de processos nos cartórios, mediante propinas, e a investigação desses casos pode demandar longos períodos sem a conclusão efetiva - não outra senão a rigorosíssima punição das irregularidades - favorecendo sua continuidade. Quer dizer: o rigor é utilizado em determinadas situações, noutras não.
A criação de novas varas - seriam as do artigo 100% ilegal? - também é apontada na justificativa do TJ. Mas o que explicaria a criação de novas varas se não há juízes para ocupá-las? Para que o acúmulo de varas nas mãos de um mesmo juiz se transformasse em mais uma razão para o emperramento?
A parentada irregularmente encastelada no Poder - mais uma razão para o emperramento? - foi arrancada quase que na marra pelo CNJ. O fausto injustificável de certos espaços físicos do poder, até ofensivo ante à miséria dos jurisdicionados, contrasta fortemente com a realidade da maioria das comarcas.
O TJ atravessa um momento delicado. As explicações não convencem em sua totalidade. A cultura interna do Poder teima em continuar emperrada num modêlo de mundo que já não existe mais, e não deixou saudades.
O TJ parora precisa passar uma régua, por assim dizer, em sua trajetória e em seu planejamento, sob pena de, logo ali, bater na casa do milhão de procesos emperrados.
Como está não pode continuar, pois onde a justiça tarda não existe justiça.