segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

OAB defende ampliação do horários de expediente de 6 para 8 horas

'Como alguém pode pensar em resolver o problema do Judiciário com esse passivo?' - indaga a presidente da seccional paraense da OAB, Ângela Sales. Segundo ela, a média mensal de novos processos, nas 14 varas cíveis da capital, gira em torno de 120 e, no ano passado, mesmo juizados especiais já marcavam audiências para 2010.
Ângela acredita que uma das medidas que agilizaria o andamento desses processos seria a ampliação do horário de expediente da justiça estadual - das seis horas atuais para 8, com intervalo de duas para o almoço, que é o normal da maioria das instituições.
Conta que a OAB já conversou informalmente, por diversas vezes, com o TJE, para obter essa ampliação. Mas o tribunal alega que isso implicaria aumento salarial aos servidores, em decorrência do aumento da carga horária. Ângela diz, porém, que não é bem assim.
'O Supremo Tribunal Federal já decidiu que servidor não tem direito adquirido à regime jurídico' - argumenta a advogada - 'Isso quer dizer que a carga horária pode, sim, ser ampliada, no interesse público'.
Lembra as carências do Judiciário e diz que o tribunal precisaria, hoje, de pelo menos mais 100 magistrados, na primeira instância, apenas para chegar à média nacional de 6 juízes por grupo de 100 mil habitantes. Além disso, há um déficit de servidores em torno de 250.
Concorda que a situação, há quatro anos, era bem pior, mas, assinala, advogados e juízes continuam comendo o pão que o diabo amassou devido a essas deficiências. Nas câmaras reunidas, calcula, a média é de 5 ações pendentes de julgamento por desembargador (15 ao todo); no cível a pendência é de mil processos por desembargador.
No interior, a situação dos juízes chega a ser aflitiva. 'O juiz de Xinguara, por exemplo, está respondendo, também, por Tucumã e, às vezes, até por São Félix do Xingu. Isso é desumano em relação ao magistrado', lamenta.
O problema é que Ângela não vê luz no fim do túnel para essa situação - além, é claro, da ampliação do expediente, que ela não cansa de repisar. Isso porque não se consegue, simplesmente, preencher as vagas ofertadas em concursos a juízes e servidores.
E a pilha de processos não pára de crescer, porque o Brasil, observa, 'é um país judicializado', onde tudo se resolve nas barras dos tribunais - desde brigas de vizinhos até conflitos entre grandes multinacionais. É um quadro bem diferente dos Estados Unidos, por exemplo, onde questões menores obtêm soluções definitivas em instâncias administrativas ou até municipais. 'Mas, aqui no Brasil, decisão definitiva só no Judiciário', reclama.

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