terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Justiça do Trabalho inicia implantação do processo virtual em nível nacional

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho recebe amanhã (10) a primeira etapa do primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), desenvolvido mediante convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O sistema é considerado, tecnicamente, como a “espinha dorsal” de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial em toda a Justiça do Trabalho, que compreende o TST, o CSJT, 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho, e permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos. O lançamento oficial do sistema será feito pelo presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, às 15h, no Plenário do TST, e contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O evento será transmitido por meio de videoconferência, da qual participarão os Tribunais Regionais do Trabalho. A implantação desse primeiro módulo – que tem ainda mais três etapas e compreende o pré-cadastro da petição, a própria petição (inicial ou de andamento), a distribuição e o agendamento da primeira audiência de conciliação e instrução, no primeiro grau – será no dia 1º de maio, nas Varas do Trabalho de Paulínia, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Mesmo sendo um feriado – o Dia do Trabalhador –, os advogados poderão, pela Internet, da própria casa ou escritório, dar início a uma reclamação trabalhista sem a apresentação de documentos em papel. Isso será feito por meio do preenchimento de um formulário contendo informações com as quais sistema gerará a petição. Será possível, também, encaminhar a petição previamente elaborada. Ao enviar os dados, o sistema fará automaticamente a distribuição do processo e informará a data da primeira audiência de conciliação e instrução – quando as partes comparecem à Vara do Trabalho e, com a intermediação do juiz, tentam chegar a um acordo. Numa próxima etapa, outra ferramenta permitirá ao advogado substabelecer (autorizar outro advogado a atuar naquele processo) sem a necessidade de petição – basta informar no sistema o advogado e o processo. Quatro Tribunais Regionais do Trabalho – da 2ª (SP), 7ª (CE), 10ª (DF-TO) e 15ª (Campinas-SP) participam do projeto-piloto do SUAP – que, posteriormente, será estendido a todos os demais. O cronograma de implantação seguirá, depois do dia 1º de maio em Paulínia, com as Varas do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), Palmas (TO) e Caucaia (CE).
Malote eletrônico
Na mesma solenidade que marcará o lançamento do SUAP Nacional, os ministros Gilmar Mendes e Rider de Brito assinarão convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CSJT para a utilização do Sistema Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. Além de agilizar a comunicação dos atos processuais e administrativos e contribuir para acabar com o trânsito dos processos em papel, o sistema dará mais segurança à tramitação dos processos, pois evita extravios. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – que desenvolveu o sistema e fez sua cessão ao CNJ e ao CSJT –, o Hermes resultou numa economia anual de R$ 2 milhões. O sistema de malote digital é fruto da parceria institucional entre o CNJ e o CSJT para transferência de tecnologia, e resultará em sensível economia de tempo na remessa de documentos entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho. Até o dia 30 de abril, o sistema será utilizado, em caráter experimental, entre o TST, o CSJT e as administrações dos TRTs. A partir de 1º de maio, passará a ser o meio oficial de comunicação da Justiça do Trabalho.

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