segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Cosanpa é contra privatização do serviço de água

A direção da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) não acredita numa possível privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Belém (Saaeb) e se mostra convencida de que deverá assumir ainda este ano a distribuição de água nos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. A posição da estatal de saneamento, fundamentada em convênio firmado em 2007 entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Belém, foi tornada pública na sexta-feira pelo seu presidente, Eduardo de Castro Ribeiro Júnior.O presidente da Cosanpa observou, a propósito de notícias veiculadas nos últimos dias, que o assunto deve ser analisado à luz do que dispõe a lei 11.445, de 2007, que é o marco regulatório da área de saneamento no Brasil. Segundo Eduardo Ribeiro, a lei regulamenta dispositivo da Constituição Federal e confirma que o município é o concessionário do serviço de saneamento, estabelecendo ao mesmo tempo os deveres do concessionário e as formas de prestação do serviço.Em síntese, o serviço de saneamento pode ser prestado através de três formas distintas. Na primeira hipótese, o próprio município atua como operador, através de uma empresa ou autarquia. É esse o modelo adotado hoje em Belém, com a prestação de serviços pela Saaeb. A segunda forma é a gestão associada com o Estado através de convênio de cooperação e de um contrato-programa com a empresa estadual de saneamento. A terceira forma consiste na licitação da concessão. Nesse modelo, o município transfere para uma empresa privada a concessão para a prestação do serviço de saneamento. É o que se faz, por exemplo, com as empresas de ônibus para exploração do serviço de transporte público de passageiros.O presidente da Cosanpa lembra que, em julho de 2007, a governadora Ana Júlia Carepa e o prefeito Duciomar Costa assinaram um convênio de cooperação. Deu-se ali o primeiro passo para uma gestão associada. A esse passo deveria seguir se a assinatura de um contrato-programa entre a Cosanpa e o município de Belém - o que até o momento não aconteceu.De acordo com Eduardo Ribeiro, a Cosanpa vem mantendo entendimentos com o diretor geral da Saaeb, Raul Meireles. Não houve ainda um acordo, mas nem por isso ele considera haver um impasse. “Há uma negociação em curso e nós achamos que o prefeito Duciomar Costa não vai partir para a solução privatizante”, acrescentou. Para Eduardo Ribeiro, a própria história política do atual prefeito de Belém, não autoriza especulações em torno de outra hipótese que não seja a manutenção do serviço de saneamento do município através de uma empresa pública. “Até porque”, acrescentou, “trata-se de um serviço que não pode visar unicamente o lucro”.
Meta é duplicar oferta de água
Para Eduardo Ribeiro, as situações apontadas por Raul Meireles, a respeito de divergências no tocante a valores do patrimônio da Saaeb e da taxa mensal, embora elas existam de fato, não chegam a ser impedimentos a um entendimento entre a Cosanpa e o município. “É a nossa posição e o nosso entendimento. Temos uma relação cordial com Meireles e acreditamos numa solução para a questão”, afirmou.Ele destacou que a governadora Ana Júlia tem repetido que a prioridade é manter a Cosanpa como empresa pública - e fortalecê-la para que ofereça serviços de boa qualidade. “Para isso, o governo está fazendo investimentos em obras e na gestão”, diz Ribeiro.Os últimos investimentos para o abastecimento de água em Belém foram a construção da Estação de Tratamento do Bolonha (1985 a 1986) e a expansão da rede de distribuição, commais de 400 quilômetros de rede expandida (1984 a 1988).Agora a Cosanpa duplicará sua capacidade de produção na Estação de Tratamento do Bolonha – que passará de 3.200 litros para 6.400 litros por segundo – e praticamente dobrará a captação de água do Guamá para os lagos Bolonha e Água Preta. O volume captado, que hoje é de cinco mil litros por segundo, será de nove mil litros. Outro ponto a ser levado em consideração é o perfil do consumidor da Cosanpa em Belém. Ao todo, 92% dos clientes são residenciais e 45% são de famílias de baixa renda.
PMB: aceno a grupos privados
O presidente da Cosanpa diz que a experiência acumulada na área não recomenda a privatização dos serviços de abastecimento d’água. Ribeiro faz referência a experiências na América Latina ao longo da década de 1990. Em Buenos Aires, a operadora privada parou atividades e o serviço teve que ser retomado pelo sistema público. Em Manaus, onde a maior empresa de saneamento do mundo prestou serviço de 2000 a 2007, problemas locais nunca foram resolvidos.O vereador Otávio Pinheiro (PT) afirma que o prefeito Duciomar Costa já estaria negociando com o Banco Santander e a Construtora Odebrecht a possível privatização dos serviços. Porém, lembra que isso contraria decisão tomada pela Câmara Municipal, que aprovou mensagem do Executivo autorizando a transferência para a Cosanpa da concessão do serviço de fornecimento de água na capital. Com isso, a Saaeb passou a ser uma agência reguladora. A mudança, porém, até agora não aconteceu. (Belém/PA – Diário do Pará)

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