terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

AMB quer orçamento participativo no Judiciário

Identificar os problemas enfrentados diariamente pelos magistrados em suas unidades jurisdicionais e a partir daí elaborar soluções para a melhoria na prestação de serviços à sociedade. Este foi o objetivo da AMB ao encomendar a 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho dos Juízes, divulgada na manhã desta terça-feira, dia 10 de fevereiro. Ao apresentar o estudo, o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, revelou que as dificuldades relatadas pelos mais de 1,2 mil entrevistados são frutos da falta de participação do juiz na elaboração orçamentária. “Chegamos a uma conclusão: todas as carências e problemas encontrados nas varas são conseqüência da falta de transparência na discussão e aplicação do orçamento”, disse.Mozart chamou atenção para um dado preocupante: 99% dos magistrados que responderam à pesquisa desconhecem o percentual do orçamento dos Tribunais de Justiça destinado às suas varas. “Precisamos que o servidor do Judiciário participe desta discussão e leve ao Tribunal as reais necessidades para desenvolver um trabalho que atenda corretamente aos jurisdicionados”, observou o juiz. Mozart destacou que é preciso levar estas informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que fará ainda nesta terça-feira, quando entregará a pesquisa ao presidente do órgão, Gilmar Mendes, e a todos os conselheiros.Outro dado alarmante para a Justiça brasileira é a quantidade de processos distribuída para cada juiz. Para a AMB, o volume considerado aceitável é de mil processos por magistrado. Segundo a pesquisa, em 85% das varas judiciais o número de processos excede esse montante. Vinte e nove por cento das unidades possuem entre mil e 2,5 mil ações tramitando, e 6% têm mais de 10 mil processos. Outra dificuldade enfrentada pelos juízes é a falta de segurança. O estudo mostrou que em 46% das varas não existe policiamento e em mais de 80% não existem itens de segurança básicos, como detectores de metais e câmeras de monitoramento. O presidente da AMB destacou que é preciso melhorar a gestão no Poder Judiciário para atender as necessidades dos jurisdicionados e, para isso, é necessário destinar recursos apenas para a atividade-fim, que é a prestação jurisdicional. “Precisamos disciplinar o uso de carros oficiais e diminuir cargos comissionados”, exemplificou. E voltou a salientar a importância da participação do juiz na elaboração orçamentária: “O juiz quer participar, quer se sentir responsável pelo orçamento. Precisamos ouvi-lo e ao serventuário, para dar boas condições não só para os magistrados, mas para todos os operadores do Direito e também para a sociedade”.
Funcionários
O número e a qualificação dos funcionários também geram insatisfação nos juízes. Quarenta e sete por cento dos que responderam à pesquisa reprovam a quantidade de servidores. “Grande parte dos funcionários que trabalham nas varas é de prefeitura e não se qualificou. E isso tem grande interferência na prestação jurisdicional”, afirmou Mozart. “É preciso investir na qualificação do servidor; promover concursos públicos. Só assim teremos o mínimo de condições para dar uma resposta à sociedade brasileira”, completou.Coordenada pela empresa MCI – Estratégia, a pesquisa foi realizada nas cinco regiões do País, entre 10 de dezembro de 2008 e 13 de janeiro de 2009. Foram entrevistados 1.288 juízes, sendo 85% do segmento estadual, 13% do trabalhista, 1% do federal e 1% do militar.
Fonte: Portal da AMB

Um comentário:

zahlouth disse...

Juízes brasileiros não têm dados sobre orçamento
Por Rodrigo Haidar

Enquanto a cúpula do Poder Judiciário informatiza o andamento processual a passos largos, a base ainda usa carimbo e faz despachos manuscritos em boa parte dos casos. É o que revela a 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho de Juízes, divulgada nesta terça-feira (10/2) pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Os dados mostram um grande contraste em termos de tecnologia e informatização. O Supremo Tribunal Federal inaugurou ano passado o plenário virtual e no Superior Tribunal de Justiça até o meio do ano o trâmite de processos deve ser todo digital. Já, em primeira instância, a digitalização das peças processuais é feita em apenas 22% das varas. De acordo com os dados da AMB, em quase metade da Justiça de primeiro grau não há sequer o registro eletrônico dos dados processuais.

O levantamento foi feito com 1.228 juízes associados da AMB, nas cinco regiões do país. A maior parte dos entrevistados é de juízes estaduais, mas foram ouvidos magistrados de todas as esferas: federal, militar e do trabalho.

Para o presidente da AMB, Mozart Valadares, a principal revelação da pesquisa, contudo, é o fato de que 99% dos entrevistados afirmam não saber qual o orçamento de sua vara. “Falta transparência na discussão orçamentária e na aplicação dos recursos do Poder Judiciário. O juiz, que muitas vezes trabalha em condições precárias, não é consultado pelos tribunais para que se saiba quais são suas deficiências e onde o dinheiro deve ser usado”, disse.

De acordo com Valadares, a falta de comunicação entre os tribunais e os juízes faz com que os recursos sejam mal empregados. “O orçamento não é suficiente para resolver os problemas, mas se o direcionarmos melhor conseguiremos minimizá-los.”

De acordo com a pesquisa, os magistrados também estão bastante insatisfeitos com suas equipes de trabalho. Metade os entrevistados considera que o número de funcionários deveria ser o dobro do atual e só 32% dos juízes está feliz com a qualificação de sua equipe. Nas regiões sudeste e sul do país, a avaliação que os magistrados fazem de sua equipe é um pouco melhor do que a nota dada pelos juízes do norte e nordeste.

A pesquisa também levantou informações sobre o número de processos em andamento nas varas e sobre a segurança. Os dados mostram que na maior parte das varas do país (32% dos casos) tramitam de 2,5 mil a 5 mil processos. E apenas 15% delas têm menos de mil casos para julgar — número considerável aceitável pela AMB. Em 6% das varas há mais de 10 ações em andamento.

O quesito segurança é um dos que mais preocupa a associação. Em metade das varas e fóruns não há qualquer espécie de policiamento. E, onde há, os magistrados dizem que ele é insuficiente. Para Valadares, isso explica episódios recentes de violência contra juízes. No mês passado, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti, da Vara de São Felix do Xingu (PA), foi agredido com dois golpes de pá de construção e reagiu disparando dois tiros no agressor. Em agosto do ano passado, o juiz César Augusto Rodrigues e um promotor foram resgatados por um helicóptero da Polícia Militar depois que centenas de moradores de Viseu (PA) incendiaram o fórum e invadiram a delegacia da cidade.

A pesquisa encomendada pela AMB revela, além das condições de trabalho de juízes, uma mudança salutar de rumo da entidade. Para alguns magistrados, a associação empunhou recentemente bandeiras que pouco tem a ver com os interesses diretos da categoria. Agora, contudo, se volta para o Poder Judiciário. O presidente Mozart Valadares entregará a pesquisa ao Conselho Nacional de Justiça ainda nesta terça para auxiliar na identificação dos problemas e traçar planos de gestão da Justiça.