sábado, 24 de janeiro de 2009

Obama, as cotas e o CNJ


Obama, as cotas e o CNJ

Questão racial não está bem resolvida na magistratura
Por José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Se alguém tinha dúvida quanto à eficácia da política de cotas raciais, a posse de Barack Hussein Obama é uma resposta lapidar: o homem mais poderoso do país mais rico e poderoso do mundo é um afro-descentente. A força icônica dessa imagem é transcendental.
É evidente que isso não foi fruto do acaso. Foi necessário um processo profundo, de políticas proativas por anos a fio, que mergulharam nas entranhas mais recônditas da cultura e da alma anglo-saxã e branca dos Estados Unidos da América.
Da mesma forma, o Judiciário brasileiro precisa enfrentar com coragem e transparência essa questão. Basta ver o número de negros aprovados nos concursos de juízes, para evidenciar que a questão racial não está bem resolvida na magistratura nacional. A política de cotas é eficiente sobretudo para lidar com a discriminação cultural. No Brasil, as estatísticas já demonstram que o aproveitamento dos alunos egressos de cotas é similar ao dos demais estudantes.
A par disso, o que se percebe é que vem crescendo no Brasil uma reação dissimulada contra a idéia das cotas raciais, qual seja, a das chamadas cotas sociais', amparadas na idéia da lendária democracia racial brasileira. Para os defensores de tal idéia, no Brasil a desigualdade é apenas social e não racial.
As chamadas cotas sociais, além de varrerem para debaixo do tapete a sujeira da discriminação racial brasileira, são, elas sim, um atestado da incompetência política para lidar com o ensino público. O ensino público de qualidade requer investimentos e prioridade nos orçamentos. Os resultados desses investimentos são sentidos de forma imediata. Por que razão a universidade pública pode ser boa e o ensino médio e fundamental não?
Na questão social o mais adequado é atuar no sentido da universalização imediata das prestações estatais de qualidade. A má distribuição dos recursos públicos é uma questão eminentemente republicana, isto é, envolve apenas a gestão política da Administração Pública. Já na seara da discriminação racial o problema é mais complexo, pois envolve também a intimidade das convicções privadas, e tem resultados apenas no longo prazo.
Se uma intervenção de política pública tradicional e redistributiva já é extremamente complexa e encontra resistências de toda ordem,imaginem como isso se potencializa quando está envolvida também a questão cultural, que excede a pura estatalidade.
O Conselho Nacional de Justiça não pode continuar a fazer vista grossa para o problema racial no Judiciário. O seu papel de condutor das políticas públicas judiciárias, função que vem desenvolvendo com excelentes resultados concretos, deve ser orientado, o mais rápido possível, a exigir dos Tribunais brasileiros a combater de forma positiva, imediata e concreta a odiosa, hedionda e velada discriminação racial.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior é juiz da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, doutor em Direitos Fundamentais e coordenador do grupo de estudos Justiça e Direito Eletrônicos da Escola Judicial do TRT-MG.
Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2009

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