sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

JT e SERPRO reafirmam compromisso com implantação do processo eletrônico

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, reuniu-se (13) com o diretor-superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Gilberto Paganotto (foto), para tratar do contrato firmado entre a Justiça do Trabalho e o Serpro para a implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), assinado em dezembro de 2007. Na reunião, os representantes das duas instituições reafirmaram o compromisso de dar prioridade ao desenvolvimento do SUAP, espinha dorsal de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial em toda a Justiça do Trabalho, que compreende o TST, o CSJT, 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho.
O contrato tem previsão de conclusão em 30 meses, e a expectativa inicial era a de que o sistema entrasse em funcionamento até dezembro de 2008. Em maio, o Serpro concluiu a modelagem de dados, etapa de sistematização de modelos técnicos a serem empregados na padronização dos procedimentos de criação e gerenciamento de banco de dados.
Uma vez implantado, o SUAP permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos.
Com o sistema, as partes, juízes, advogados e interessados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer lugar, informações sobre tramitação de processos e, ainda, realizar atos processuais (juntar documentos e petições aos autos, obter certidões etc.), uma vez que o sistema absorverá os sistemas e-DOC, e-JUS, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e sistema AUD (de informatização de salas de audiência) e outros sistemas hoje em funcionamento nos Tribunais trabalhistas. A informatização do processo virtual tem ainda o benefício de reduzir custos ambientais e econômicos e reduzir a necessidade de espaço para armazenamento de processos. Só com a movimentação física dos processos em papel, a Justiça do Trabalho gasta mais de R$ 90 milhões por ano.

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