sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Direito das mulheres

Barack Obama assina lei sobre igualdade salarial

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou, nesta quinta-feira (29/1), o Lilly Ledbetter Fair Pay Act, que é uma emenda a diversas leis de direitos humanos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Nos Estados Unidos, mulheres ganham em média 23% menos que os homens. Segundo ele, a lei envia “uma mensagem clara de que a nossa economia do trabalho significa ter certeza que ela funciona para todos."
"É muito simbólico que a primeira lei que assino fale de um dos princípios fundadores deste país; que somos todos iguais e que cada um pode perseguir a sua própria versão de felicidade", disse Obama. O presidente classificou hoje como um dia maravilhoso. O projeto foi aprovado pelo Congresso na semana passada.
Lilly Ledbetter, que dá nome ao projeto de lei, era supervisora da fábrica de pneus da Goodyear Tire & Rubber, em Gadsden (Alabama). Ela processou a empresa por discriminação de pagamento pouco antes de se aposentar, após 19 anos de serviço. Lilly ganhava US$ 6.500 a menos que o supervisor. Ela queria uma indenização de US$ 360 mil.
Em 2007, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por 5 votos a 4, rejeitou o pedido da trabalhadora porque o direito prescreveu. Segundo a lei do país, o prazo para reclamar de discriminação no trabalho é de 180 dias. A decisão da Suprema Corte é a primeira justificativa do projeto (leia abaixo em inglês).
"Ela fez seu trabalho por quase duas décadas antes de descobrir que ganhava menos que colegas homens. Ela teve perdas de U$ 200 mil em salário e ainda mais em pensão e benefícios sociais, perdas com as quais ela arca até hoje", disse Obama, acompanhado por Lilly (foto). Estavam também na cerimônia o vice-presidente, Joe Biden e a secretária de Estado, Hillary Clinton.
Obama lembrou que a luta de Lilly, 70 anos, demorou mais de 10 anos antes de chegar a Suprema Corte. O presidente conheceu Lilly na Convenção Democrata Nacional em 2008, que oficializou a sua candidatura. Ao assinar a lei, Obama entregou a caneta a trabalhadora, como símbolo da sua conquista.
“Igualdade de pagamento não é um tema de mulheres e sim de família. A família que não tem dinheiro para educação, famílias que dependem disso para pagar a hipoteca ou não, pagar as contas médicas ou não", afirmou Obama.
O democrata lembrou da sua avó, que trabalhava em um banco no Havaí e sustentava ele e sua meia-irmã. “Para minhas filhas, para que elas tenham oportunidades que sua mãe e avós não imaginavam ter”, disse ao tratar da lei.
O site da Casa Branca recebe sugestões e críticas a lei neste site.
[Foto: Casa Branca]

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2009

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