quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Nota de desagravo

A AMB, entidade que congrega mais de 13 mil magistrados estaduais, militares, federais e trabalhistas de todo o País, vem a público manifestar sua solidariedade irrestrita ao juiz César Dias de França Lins, presidente do Tribunal do Júri da 4ª Vara Penal da Comarca de Marabá (PA).
No exercício da jurisdição, Lins foi vítima de lamentáveis e irresponsáveis agressões do promotor de justiça Antônio Lopes Maurício, atuante na Comarca.
Atitudes como essas só contribuem para o desprestígio das instituições, abalando a descrença da população no poderes constituídos, alicerces do Estado Democrático de Direito.
Eventuais desvios de condutas de agentes públicos devem ser apurados na forma da Lei, através dos órgãos competentes.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB
Por sua vez a Associação dos Promotores lançou a seguinte nota:
A Associação do Ministério Público do Pará -AMPEP divulgou nota de desagravo ao promotor de Justiça Antônio Lopes Maurício. Em sessão do Tribunal do Júri do estado, no último dia 29 de setembro, o membro do MP teve suas prerrogativas violadas pelo juiz que presidia o julgamento. Antônio Lopes também foi alvo de críticas do mesmo magistrado em edição do Jornal Opinião, de circulação no Pará, no dia seguinte à sessão. Em entrevista sobre o caso, o juiz declarou ter sido agredido verbalmente pelo promotor de justiça. Na nota, a AMPEP repudia o comportamento do magistrado durante o julgamento, todas as declarações feitas por ele ao jornal e a "forma tendenciosa e parcial" como a matéria foi escrita. A Associação informa ainda no documento que serão tomadas as devidas providências para reverter a situação e responsabilizar os culpados pelo episódio.
"A Associação do Ministério Público do Estado do Pará -AMPEP, vem, pela presente, veemente e publicamente, desagravar o Dr. Antônio Lopes Maurício, Promotor de Justiça designado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará para atuar na sessão do Tribunal do Júri realizada no dia 29.09.2008, instalada para julgar os denunciados pelo homicídio que vitimou José Cardoso da Costa. Nesse sentido e a respeito da matéria veiculada no Jornal Opinião, que circulou no dia 30.09.2008, denotamos que o magistrado que presidia o julgamento, demonstrando, mais uma vez, nutrir desapreço pelos membros do Ministério Público, novamente violou as prerrogativas funcionais e institucionais de um legítimo representante do Órgão Ministerial, então no estrito cumprimento de seu mister constitucional. A AMPEP, ainda, repudia a forma tendenciosa e parcial como o tema foi abordado, inclusive pelo Juiz do feito, relatando apenas a sua equivocada versão do ocorrido, e envidará todos os esforços no sentido de ter restaurada a verdade dos fatos e de responsabilizar os verdadeiros culpados por tão lamentável episódio.
César Bechara Nader Mattar Jr.
Presidente da AMPEP"
CONAMP
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