terça-feira, 25 de novembro de 2008

Enamat estimula novos juízes a usar recursos tecnológicos

“Tecnologias Aplicadas à Magistratura” foi o tema de mesa redonda realizada na semana passada como parte do 6º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Coordenada pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, a mesa apresentou aos 48 juízes-alunos CFI os três principais convênios interinstitucionais feitos pela Justiça do Trabalho com o objetivo de aumentar sua efetividade, ao permitir o acesso a dados sobre bens de devedores para facilitar a penhora: o BacenJud, o InfoJud e o RenaJud. O juiz Rubens Curado Silveira, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), lembrou que, entre 2001 e 2007, os bloqueios por meio do BACEN-JUD somente no Banco do Brasil somaram R$ 5,5 milhões. O Bradesco, em período mais curto – de 2005 a 2007 – bloqueou R$ 1,1 milhão. “Imaginem a quantidade de quinquilharia que teria que ser vendida em praça para se chegar a tal valor”, comentou, ao apresentar o dado na mesa-redonda. Os palestrantes destacaram que o objetivo desses convênios é aumentar a afetividade da Justiça do Trabalho e atacar um de seus maiores problemas: a execução das sentenças, quando os trabalhadores efetivamente recebem os valores devidos. Em 2007, havia 2,4 milhões de processos em fase de execução na Justiça do Trabalho. O BACEN-JUD é o sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados. O InfoJud permite, por meio do acesso ao banco de dados da Receita Federal, localizar, na declaração de Imposto de Renda dos devedores, itens passíveis de penhora para o pagamento das sentenças. Já o RenaJud trata do acesso a cadastro de veículos nos Detrans locais ou no Denatran. Pelo sistema, o juiz faz o bloqueio de veículos dos devedores, impedindo a transferência, o licenciamento e sua circulação, até a quitação da dívida. Outro ponto importante apontado foi o uso da certificação digital, impulsionada pela adoção do InfoJus, por exigência da Receita Federal. O convênio foi feito em junho de 2007, e poucos juízes tinham a certificação, agora amplamente disseminada na Justiça do Trabalho, preparando o terreno para o processo eletrônico.
(Fonte: Enamat )

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