quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Judiciário anula a eleição de sindicato

O Liberal - Edição de 21/10/2008

ILEGALIDADES
Sinjep terá que realizar novo pleito até o dia 14 de abril de 2009
A juíza da 12ª Vara do Trabalho da 8 ª Região, Maria Valquíria Norat Coelho, anulou a eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Pará (Sinjep), realizada em junho deste ano, e determinou que um novo pleito seja concluído, no máximo, até o dia 14 de abril de 2009, com a posse dos eleitos. Se descumprir a decisão, a atual diretoria empossada em junho deverá pagar multa de um salário mínimo por dia até a efetiva posse.
A Justiça acatou os pedidos de uma reclamação trabalhista proposta pelos representantes da chapa perdedora 'Sinjep Renovação Com Luta' (Chapa 1), cujo presidente é Francisco Pinto Barros e o vice, Armando Soares, o antigo diretor do sindicato. Eles ingressaram com ação depois de terem sido indeferidos dois pedidos de anulação pela comissão eleitoral.
Os reclamantes enumeraram várias irregularidades no processo, entre elas o fato da eleição ter começado às 10h, duas horas depois do horário previsto; a não realização de eleição em 34 comarcas e a 'decisão arbitrária' de não terem sido contabilizados votos de cinco urnas (Ananindeu, Bonito, Bujaru, Senador José Porfírio e Tucumã) que entegraram os votos depois do prazo, sendo que em outros caso as urnas foram aceitas.
Também questionaram o fato do material eleitoral ter sido enviado, pela primeira vez, ao juiz da comarca e não para o delegado sindical, como de costume e ainda, o prazo que tal material foi enviado. Segundo os representantes da Chapa 1, a data de envio foi dia 29 de maio, seis dias antes do pleito, mas o Estatuto prevê o prazo de 10 dias.
Outro problema teria sido a ausência de urna no Fórum Criminal. Os servidores, em horário de trabalho, tiveram que se deslocar ao Fórum Cível, o que resultou, segundo a Chapa 1, em várias abstenções.
'A decisão da juíza foi uma grande vitória para os sindicalizados, pois o processo foi cheio de irregularidades. A comissão eleitoral favoreceu a chapa 2 com estratégias veladas e também diretas. Nós temos depoimentos de servidores que viram integrantes da comissão ‘chamando’ votos', afirma Armando Soares. Anexado ao processo, há um depoimento de um servidor de que a integrante Cacilda Pinto teria pedido votos para chapa de Francisco Carlos Braga Andrade.

FRAUDE
'Não houve qualquer irregularidade ou fraude. Nós não tínhamos interesse nenhum no resultado da eleição, nós inclusive convocamos um promotor aposentado para auxiliar na apuração dos votos, que está registrada em vídeo', declarou Cacilda Pinto, integrante da Comissão Eleitoral.
Quanto às acusações, ela rebate e diz que quanto as urnas não contabilizadas, 'foi necessário estabelecer um prazo limite de entrega, pois senão chegariam votos o ano inteiro'. Disse ainda que o material foi entregue ao juiz, pois ambas as chapas queriam que o pleito fosse cordenado pelos seus partidários no interior.
Cacilda Pinto também afirmou que candidatos das duas chapas integravam a gestão anterior e ainda não prestaram contas dos gastos aos demais sindicalizados. 'A comissão poderia ter impugnado a candidatura de ambos os candidatos, mas não o fez para não procrastinar o pleito, pois não era de nosso interesse', disse.

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