terça-feira, 23 de setembro de 2008

PRÉ-PROTOCOLO / TRT 8 - DESATIVAÇÃO

Acabei de receber a seguinte mensagem da Central de Atendimento do Foro Trabalhista de Belém:

De ordem da Juíza Diretora do Foro Trabalhista de Belém, informo aos senhores que, conforme decisão constante no Processo nº 188.141/2007-000-00-00-5, que anulou a Resolução nº 352/2006, complementada pela Resolução nº 138/22007 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o TRT On Line está desativado, EXCETO O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO e o E-DOC.
O protocolo voltará a ser efetuado na Central de Atendimento de forma manual, através do relógio de protocolo, ATÉ ÀS 18:00 HORAS.
Informo ainda que os pré-cadastros de petição inicial e os pré-protocolos de petição realizados até ontem, dia 22.09.2008, serão recebidos normalmente pela Central de Atendimento até o prazo de 5 (cinco) dias corridos.
Cristina Gemaque - Diretora da Central de Atendimento

Um comentário:

zahlouth disse...

Pleno aprova resolução que regulamenta atividades da Central de Atendimento

Na sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (25) foi aprovada a resolução nº 312 que regulamenta as atividades da Central de Atendimento e a utilização do sistema de transmissão de dados, por meio eletrônico, para a prática de atos processuais.

A partir de agora, o uso dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo TRT 8ª Região passam a ser facultativos, cabendo à Central de Atendimento proporcionar aos jurisdicionados a orientação necessária à utilização destes meios.

De acordo com a resolução, a 8ª Regão também adotará as ações necessárias para que sejam disponibilizados sistemas de transmissão de dados a todas as Varas Trabalhistas do Pará e Amapá.

A nova regulamentação tornou-se necessária considerando que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho invalidou a Resolução nº 352/2006, complementada pela 138/2007, do TRT8ª, que, entre outros, disciplinava as competências da Central de Atendimento, bem como a utilização do cadastramento de dados informatizados para o fim de ajuizamento e processamento de ações trabalhistas.

A anulação determinada pelo CSJT foi objeto do Procedimento de Controle Administrativo CSJT-188.141/2007-000-00-00.5, que não reconheceu a legitimidade da imposição de condicionamentos à distribuição dos feitos mediante prévio cadastramento da petição inicial no site do Tribunal.

A resolução TRT8 nº312 foi publicada nesta sexta-feira, 26 de setembro, quando passa a vigorar.

FONTE: ASCOM