domingo, 21 de setembro de 2008

Peso da Lei Edição de 19/09/2008 - O Liberal

Trabalhista
A corte trabalhista da 8ª Região (Pará e Amapá) sempre freqüentou um patamar elevado na observação dos operadores do Direito. É verdade que alguns poucos empavonados juízes, especialmente em primeiro grau, estão em desnível. Talvez o poder (e não a função) jurisdicional lhes atinja o cerebelo. Mas são tão minoritários que não chegam sequer a macular esse conceito. Não há dúvida de que o grande elenco de magistrados do foro trabalhista é distinguido pelo amor aos livros e pela reputação ilibada.

Conflito
Porém, o episódio envolvendo o juiz Suenon Ferreira de Sousa Júnior, afastado de suas funções judicantes pelo CNJ, expõe as vísceras da instituição, especialmente porque a avocação do processo administrativo instaurado contra o magistrado contraria decisão monocrática do ministro Eros Grau, do Supremo. Na Pet 157.738/2007, em que o juiz requereu medida liminar para suspender o processo disciplinar 00256-2006-000-08-7, instaurado em decorrência da Sindicância 261/2004, a pretensão cautelar foi deferida.
Suspensão
No entendimento do relator, 'a eventual concessão da segurança, em qualquer das ações originárias, levaria à nulidade o procedimento prévio dos atos subseqüentes, incluindo o processo administrativo instaurado'. E conclui: 'Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender o andamento do processo administrativo, até julgamento final da presente ação originária'. Será que o CNJ é conhecedor dessa decisão? E se assim o for, terá ele legitimidade para avocar os autos, sem arrepiar a decisão do Supremo?
Correntes
Na verdade, a questão vem dividindo os advogados. Há uma corrente, mais legalista, que não aceita o escândalo, porque levou à execração pública um magistrado ainda não sentenciado. O simples afastamento, por si só, já significa uma condenação prévia, sem o devido processo legal. Outra corrente, mais radical - e menos qualificada, tecnicamente falando - acha que o Conselho Nacional de Justiça deve coibir qualquer sombra duvidosa que paire sobre a magistratura. O fogo está aceso. O debate ferve.

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