domingo, 14 de setembro de 2008

Nota pública - AMB

Os integrantes do Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reunidos em São Paulo, no dia 9 de setembro de 2008, vêm a público manifestar perplexidade com a instauração de uma sindicância administrativa contra o presidente da AMB, juiz Airton Mozart Valadares Pires, pela alta administração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
A sindicância foi instaurada em razão de uma entrevista concedida pelo presidente da AMB no exercício da atividade de representação da Magistratura brasileira.
A perplexidade deriva da evidente violação do princípio da legalidade, essencial ao Estado democrático de Direito, tendo em vista que o presidente da AMB encontra-se afastado da atividade jurisdicional, não estando os atos realizados na atividade de representação classista submetidos ao controle administrativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Os integrantes do Conselho Executivo da AMB confiam que os desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco cumprirão o juramento de obediência à Constituição Federal e às leis e determinarão o imediato arquivamento do procedimento administrativo.

São Paulo, 09 de setembro de 2008.

Um comentário:

zahlouth disse...

Anamatra divulga nota de solidariedade ao presidente da AMB

Nota de solidariedade.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, entidade que congrega 3.600 associados, vem a público externar sua solidariedade ao Juiz Airton Mozart Valadares diante das notícias de que fora aberto procedimento de sindicância do Tribunal de Justiça de Pernambuco em razão de suas declarações em entrevista publicada na imprensa.

Trata-se de evidente tentativa de intimidação de dirigente associativo que pautou sua conduta, como presidente da AMEPE e agora como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, pela coragem em apontar os problemas e defeitos do Judiciário brasileiro e lutar para que sejam corrigidos.

O exercício da atividade de representação da classe da magistratura, que se dá com o afastamento da atividade jurisdicional, não pode ser objeto de averiguação pela autoridade administrativa, sob pena de se por em risco não apenas a liberdade de expressão da entidade que ele dirige, como a própria independência com que se deve exercer o mandato confiado por seus pares.

Portanto, é com extrema preocupação que a Anamatra recebe a notícia, certa de que os membros daquele Tribunal darão o destino correto à esse atentado à liberdade de organização e representação, arquivando o procedimento instaurado.

Brasília, 15 de setembro de 2008.

Cláudio José Montesso - Presidente da Anamatra.