quarta-feira, 17 de setembro de 2008

MPF quer que Telemar garanta internet sem provedor

O Ministério Público Federal no Pará quer que o usuário não seja obrigado a assinar um provedor para acessar o serviço de banda largada da Telemar Norte Leste, Velox. Por isso, entrou com uma Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém.
Para o procurador Daniel César Azeredo Avelino, a empresa viola o Código de Defesa do Consumidor ao repassar informações falsas e ao obrigar os clientes a contratar outras empresas para oferecer um serviço. O método se chama venda casada, afirma.
A Anatel também é apontada como responsável por ter criado uma obrigação que do ponto de vista técnico é desnecessária. Segundo o MPF, não é necessário contratar um servidor porque o acesso a internet é um serviço de telecomunicações.
A Telemar afirmou que é responsável apenas pelo fornecimento do sinal de conexão e que os provedores seriam imprescindíveis para liberar o acesso. No entanto, segundo investigação do MPF, a informação é falsa já que os provedores servem apenas para fornecer conteúdo como conta de e-mail e páginas de notícias.

Um comentário:

zahlouth disse...

Justiça derruba liminar que obrigava Oi a oferecer banda larga sem provedor
da Folha Online

A Justiça Federal derrubou os efeitos de uma liminar que obrigava a a operadora Telemar Norte Leste, do Grupo Oi, a oferecer o serviço de banda larga Velox sem a exigência de um provedor adicional.

A nova decisão foi tomada após recurso impetrado pela rede de provedores Rede Global Info. O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que "não há possibilidade legal" de os provedores deixarem de exigir o provedor adicional. Ele criticou também o valor da multa estipulada pela primeira instância --R$ 100 mil por dia para cada descumprimento individual da decisão.

Em outubro, o juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, havia determinado que não era necessária a utilização do provedor para acesso à internet pelo Velox, que usa o sistema ADSL (via rede telefônica). Além disso, segundo Campelo, a exigência do provedor desrespeitava o Código de Defesa do Consumidor, por ser uma venda casada de serviços.

O magistrado determinou que a Telemar Norte Leste deixasse de exigir o provedor e que não cortasse o acesso dos clientes que pararem de pagar pelo serviço. A Telemar chegou a ser multada em R$ 3 milhões pelo descumprimento da decisão.

Desencontro

A decisão do desembargador Paes é mais um episódio do imbróglio envolvendo a obrigatoriedade de utilizar provedor adicional para o acesso á internet. Em novembro, a Telefônica informou seus clientes de que todos os usuários do seu serviço de banda larga Speedy somente conseguirão a rede por meio de um provedor privado.

Segundo a empresa, o retorno da exigência de provedor para o serviço de banda larga acontece devido a uma decisão judicial que suspendeu uma medida da 3ª Vara Federal de Bauru, estabelecida em setembro do ano passado. Na ocasião, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali tornou temporariamente ilegal a exigência de provedor para os usuários de Speedy.

Na época, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu um parecer afirmando que a contratação do servidor é necessária para a conexão à internet.