domingo, 21 de setembro de 2008

Filmagem facilita e eleva o número de audiências Edição de 21/09/2008


MAIS AGILIDADE.

Lei que permite audiovisual também muda procedimentos durante interrogatórios
As duas varas criminais da Justiça Federal no Pará já estão filmando suas audiências, uma alternativa legal introduzida por lei recentemente em vigor, que alterou vários dispositivos do Código de Processo Penal. O resultado já se expressa em números que expressam a maior rapidez nos procedimentos e, em decorrência, no aumento da produtividade.
O juiz federal substituto Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, da 3ª Vara, que em média ouvia de 70 a 80 pessoas - entre réus e testemunhas - a cada mês, ouviu 130 no mês de agosto passado, quando começou a filmar as audiências que preside. O titular da 4ª Vara, Wellington Cláudio Pinho de Castro, que usa o equipamento de audiovisual há apenas uma semana, demorava cerca de 40 minutos para ouvir as partes. Depois das filmagens, esse tempo caiu para dez minutos, no máximo 20 em cada audiência.
Uma pequena câmera, dessas que cabem na palma da mão, é que passaram a fazer diferença. O equipamento, instalado na sala de audiências, permite que o interrogatório dos réus e o depoimento das testemunhas de defesa e acusação sejam filmados e a seguir copiados para um DVD, que posteriormente é juntado ao processo.
Além da permissão legal para o uso de equipamentos audiovisuais nas audiências criminais, mudou totalmente a forma como se processa o interrogatório do réu e a inquirição das testemunhas. Anteriormente, segundo o Código de Processo Penal, para perguntar a um réu ou testemunha, as partes (advogado e Ministério Público) formulavam seu questionamento ao juiz, que repetia a pergunta ao que fosse destinatário dela. Concluída a resposta, o magistrado dita o que ouviu a um escrivão, para que digite o teor no computador.
O juiz Leonardo Aguiar explica que, 'com a nova lei que passou a vigorar a partir de agosto, acabou esse procedimento. Agora, as partes fazem a pergunta diretamente ao réu ou às testemunhas, independentemente se há ou não equipamento de audiovisual na audiência. Isso reduziu consideravelmente o tempo de duração e facilitou os interrogatórios e as inquirições de testemunhas.'
'Sem dúvida, a nova lei, ao permitir a filmagem, facilitou bastante os procedimentos. Aqui na 4ª Vara, nós já vínhamos usando, desde 2006, apenas o áudio durante as audiências. Mas, depois, era preciso que um servidor degravasse tudo e passasse para o papel, que era juntado aos autos. Com a filmagem, essa etapa não se faz mais necessária', diz o juiz Wellington Castro.
A 'nova lei' a que se referem os magistrados é a Lei nº 11.719. Sancionada em junho deste ano e em vigor desde agosto, ela alterou mais de dez dispositivos do Código de Processo Penal. Num de seus dispositivos, o parágrafo 1º do artigo 405, a Lei nº 11.719 dispõe que, sempre que possível, o registro dos depoimentos será feito por equipamento audiovisual. Se o registro for feito por meio audiovisual, complementa o parágrafo 2º do mesmo artigo, 'será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.'
FIDELIDADE
Os dois magistrados federais ressaltam que outra grande vantagem deve somar-se à rapidez e facilidade que viabilizam a condução de audiências. Trata-se da fidelidade do teor das respostas oferecidas tanto pelo réu como pelas testemunhas. Na forma tradicional, em que o juiz dita para o escrivão aquilo que ouviu, nem sempre é transmitido integral e literalmente o teor da resposta. Com a filmagem, basta ao magistrado assistir ao depoimento no DVD para tomar conhecimento, integralmente, do que as partes disseram. Com isso, o juiz pode proferir suas sentenças com mais segurança.

Fonte: O Liberal.

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