quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Doméstico: mais direitos

Amazônia - Edição de 04/09/2008

Proposta do governo que prevê atualização de legislação conta com apoio da categoria
Das 52.512 novas ações que deram entrada na Justiça do Trabalho no período de janeiro a agosto deste ano, 992 foram ações de empregados domésticos contra os patrões, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região. Somente no mês de agosto foram 6.385 ações, sendo que, desse total, 162 foram de empregados domésticos.
A falta de uma legislação atualizada para os empregados domésticos é apontada como um dos motivos para o grande número de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho. Uma possível mudança da legislação vem sendo discutida nos últimos anos no Congresso Nacional. A intenção do governo federal é aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitirá a equiparação dos direitos trabalhistas de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no País.
A doméstica Vilma Damasceno de Souza, de 34 anos, aguarda ansiosa pela aprovação da PEC. Vilma foi demitida há 5 meses, após contestar com os ex-patrões o cumprimento de uma carga horária fixa. 'Entrava às 7h30 e não saia às 17 horas. Acabava ficando até as 19 horas. Quando fui pedir pra sair no horário ela me demitiu. Se a lei já tivesse sido aprovada ela teria que pagar as minhas horas extras', avalia a doméstica.
Idéia é acabar com a discriminação no país
Com a aprovação da emenda, o governo federal pretende acabar com a discriminação que existe na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos. Os ministérios do Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento estudam a mudança na legislação, que deve chegar ao Congresso até o final deste ano.
Com a aprovação da proposta, a categoria terá direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente o fundo ainda é um benefício opcional. Para ser aprovada, a mudança na Constituição terá de ser analisada em duas votações no Senado e duas votações na Câmara dos Deputados (três quintos dos votos precisam ser favoráveis).
A preocupação dos patrões é com o aumento no custo dos encargos trabalhistas, que deverá aumentar. Quem paga um salário mínimo a sua empregada (R$ 415,00), por exemplo, terá de desembolsar por mês mais 8% de FGTS (R$ 33,20), além de hora extra, quando a jornada exceder as 44 horas semanais permitidas pela Constituição. Aos empregados domésticos que trabalham à noite deverá ser pago o adicional noturno. Fora a multa de 40% sobre o total do saldo depositado no fundo, se o empregado for demitido sem justa causa. Caso a doméstica não seja registrada, o empregador terá de incluir no cálculo 12% de contribuição previdenciária. Nesse caso, mais R$ 49,80 mensais, considerando-se o salário mínimo.
'Sei que é um trabalho difícil', diz patroa
Nereida Medeiros, diretora da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho, considera a categoria dos domésticos uma das mais importantes. 'Tenho empregada doméstica em casa e posso afirmar que ela merece muito mais do que ganha, pois é uma excelente profissional. Procuro pagar direitinho todos os seus direitos trabalhistas, pois sei que é um trabalho difícil', afirma Nereida, que demonstra preocupação com o aumento nos custos, caso a emenda seja aprovada.
'Sou favorável à ampliação dos direitos dos empregados domésticos, mas dispensando o radicalismo, pois a aprovação dessa PEC vai dificultar a vida da classe média, já que nem todos possuem condições de pagar mais de um salário mínimo aos empregados, além de horas extras e adicional noturno', diz Nereida, que destaca a boa relação que possui com a empregada Maria Cícera Santos. 'Ela já está conosco há 8 anos e é muito competente', conta.
Genilda Maria de Souza, 36 anos, que há 12 trabalha na casa de dona Rosa Mendes, revela ter pouca informação sobre a proposta que o governo pretende aprovar. 'Ouvi dizer que entre as mudanças está a questão do FGTS, que passaria a ser obrigatório. Confesso que não estou muito informada sobre o que consta nessa PEC, mas não estou preocupada, pois sei que minha patroa cumpriria com meus direitos de acordo com a lei', afirma a doméstica. Rosa Mendes, patroa de Genilda, conta que faz questão de pagar todos os direitos da doméstica.

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