sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Desembargador expõe sua opinião contra o quinto durante sessão do TJ-PE

Durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a escolha dos nomes da lista tríplice do quinto constitucional , o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) Luiz Carlos Figueirêdo expôs sua opinião contrária à manutenção do quinto. “Após maturar bem a situação, decidi que faria, hoje, um pronunciamento a respeito e, para que não se alegassem surpresas, votaria pela última vez em pretendentes ao cargo de desembargador pelo 5º Constitucional”, explicou Figueirêdo no início do seu pronunciamento.
O desembargador fundamentou sua opinião elencando uma série de motivos para a extinção do instituto. A exigência constitucional da obrigatoriedade de concurso para provimento de cargos públicos, exceto para casos excepcionais, foi destacada pelo magistrado. “Onde se insere a excepcionalidade para justificar que alguém possa chegar ao mais alto degrau de um órgão julgador sem concurso?”, argumentou o desembargador. Ele também lembrou aos presentes o período em que foi incluído o quinto na Constituição Federal de 1937? “A ‘Polaca’, assim chamada por haver copiado o modelo polonês, da ditadura Vargas, que já calara o Legislativo, dominava os Executivos estaduais com ‘interventores’ e que visava apenas ‘aparelhar’ o Judiciário?”.
Rebatendo o argumento utilizado por muitos de que o quinto permite a outros segmentos sociais possam terem acesso ao que chamam de “caixa preta” do Judiciário, Luiz Carlos Figueirêdo afirmou que “ainda que, em passado recente, houvesse uma réstia de veracidade nessa argumentação, o certo é que, hoje, tal justificativa caiu por terra com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este, sim, que vem cumprindo (embora com pequenos senões, que, paulatinamente, estão sendo corrigidos), o seu papel institucional de controle externo do Judiciário”.
Vanguardista
O desembargador Luiz Carlos Figueirêdo falou ainda sobre o pioneirismo de sua atitude e também lembrou o engajamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em discutir o assunto. “No Plano Político, o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, já iniciou o debate. Nos Tribunais, à boca miúda, a esmagadora maioria dos magistrados de carreira é totalmente contrária. Faltava, e não mais faltará, um pronunciamento vigoroso de algum integrante de uma Corte de Justiça para servir de ‘pontapé inicial’ dessa nova cruzada."
Para o diretor-tesoureiro da AMB e vice-presidente da Amepe, Emanuel Bonfim, “o concurso público deveria ser o único acesso à carreira da magistratura. A opinião não é defendida apenas pela Amepe, mas pela maioria dos juízes de carreira”.

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