quarta-feira, 16 de julho de 2008

STF suspende alterações da Súmula 228 do TST

Foi ajuizada reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional da Indústria, em desfavor da Súmula nº 228 do TST.
O Ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente da Corte, deferiu a liminar requerida "para suspender a aplicação da súmula na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade".
O número da reclamação é 6.266.
Súmula Vinculante nº 4 do STF: SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL.
Súmula Nº 228 do TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

Um comentário:

Cris Nascimento disse...

Dr. Zahlout,
fico imaginando até onde será capaz
de ir este ministro...
parece picuinha... e contra o povo de bem.
Agora o alvo são os trabalhadores, credo!!!
Por isso, alguns companheiros aqui do movimento sindical já ironizam... Dizem que depois do dantas, o principal sócio dele é o fernandinho beira-mar!