quarta-feira, 16 de julho de 2008

Caso Murrieta: acusada de peculato tem prisão decretada - 11h52


O juiz Pedro Pinheiro Sotero, da 5ª Vara Penal do Juízo Singular, decretou a prisão da desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta. A condenação é de 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, além de multa de mais de 145 mil reais pelo crime de peculato, que foi cometido 157 vezes por Ana Tereza Murrieta. A multa é equivalente a 350 salários mínimos e será paga em diárias, durante o número de dias correspondentes.
A prisão de Murrieta foi decretada ontem (25). No mesmo dia um Oficial de Justiça esteve na residência da desembargadora aposentada, mas ela não foi encontrada. O ofício foi, então, distribuído para outro Oficial de Justiça, nesta quarta-feira(16), que está na rua para dar cumprimento à decisão.
Na sentença o juiz ratificou a existência de provas suficientes que incriminam a magistrada. “Ante a comprovação da materialidade do crime de peculato que já se encontra encartado aos autos, assim como devidamente comprovada a autoria das 157 ações delituosas, o requerimento de decretação da prisão da ré, formulada pelo representante do Ministério Público em alegações finais, deve ser acolhido por se encontrarem presente os requisitos legais exigidos pela Lei Processual Penal'.
Para a Justiça o encarceramento se mostra necessário para se garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Na sentença o magistrado explica que 'a prisão processual é uma medida drástica, entretanto, o Poder Judiciário, através de seus membros, não podem e não devem ser omissos diante da Lei e diante de fatos criminosos que abalam a estrutura da sociedade e que chegam ao seu conhecimento para uma decisão segura, serena e, acima de tudo, para a devida aplicação da Lei”.
Mesmo a desembargadora tendo qualificadoras, como comprovação de que possui endereço fixo no distrito da culpa e de que não tem antecedentes criminais, o juiz considerou o crime grave. “A prisão é medida necessária para garantia da ordem pública, objetivando ainda retomar a credibilidade da Justiça Paraense, vez que um de seus membros praticou delitos de grande repercussão social, no exercício da função judicante.
O magistrado ainda justifica que “A gravidade e intensidade das ações criminosas (157 vezes), aliada à repercussão causada no meio social são fatos por demais suficientes para assegurar o afastamento da acusada do convívio social. A ação criminosa executada pela ré destruiu sonhos e esperanças das 157 vítimas que buscaram no Judiciário Paraense solução para suas demandas. Denegriu, também, a imagem do Poder Judiciário não somente perante as vítimas diretamente lesadas, mas, perante a sociedade como um todo”.

Com informações do TJE

Um comentário:

Paulo Borges disse...

V. Exas. poderia utilizar melhor o área do seu blog usando um estilo, por exemplo, parecido com o meu.

Sou leitor constante de blogs paraenses e percebo que quase todos limitam bastante a área disponível.

Se precisar de auxílio para a configuração conte comigo.

Outro elemento que seria interessante, seria confrontar esses fatos com estudos do ramo do direito e para concursos. Seria super interessante aproveitar esses fatos para aplicar em casos de estudos.

Boa Noite!!!