sexta-feira, 13 de junho de 2008

MONEY

Frente Associativa trabalha pela revisão do teto remuneratório

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União composta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação dos Magistrados do DF (AMAGIS) realizou, esta semana, movimento pela inclusão em pauta do projeto de lei n° 7.297, de 2006, que dispõe sobre a revisão do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O PL 7.297 tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade e aguarda votação do plenário da Casa deste outubro de 2007. Os integrantes da Frente Associativa encaminharam nota técnica aos deputados federais explicando a importância da colocação do projeto em pauta e fizeram visitas aos parlamentares. A aprovação da proposta dará efetividade ao princípio da revisão anual dos subsídios, com reposição de perdas inflacionárias.

Embora ainda aguarde a deliberação do plenário da Câmara, o reajuste previsto no projeto de lei foi autorizado pela Lei Orçamentária de 2008.

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