sábado, 28 de junho de 2008

Justiça Aberta fornece dados à sociedade - Órgãos Jurisdicionais de 1º Grau das Justiças Estaduais e do Distrito Federal


Todas as informações sobre as Varas das Justiças Estaduais de 1º Grau podem ser acessadas a partir desta sexta-feira (27/06) por qualquer cidadão no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/).

"Este trabalho vem ao encontro da linha estabelecida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de fortalecer o papel estratégico do Conselho de melhorar a gestão do Judiciário", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
"Como não temos juízes em número suficiente e nem podemos contar com mais recursos para atender ao crescimento da demanda, vamos tentar melhorar a prestação dos serviços da Justiça com o aperfeiçoamento da gestão", afirmou. Para o ministro Cesar Asfor Rocha, "trata-se da consolidação da cidadania, com a completa transparência do Judiciário".
O Sistema Justiça Aberta, desenvolvido na Corregedoria, será a mais importante ferramenta para que o Poder Judiciário possa se conhecer e para que o CNJ possa cumprir o papel constitucional de formular políticas de gestão voltadas à melhoria da qualidade dos serviços judiciais.
Já foi cadastrada a totalidade das Varas estaduais de primeiro grau (9.047) e dos cartórios de todo o País (13.567). Em breve, o programa irá receber dados sobre a população carcerária. "O programa representa um divisor de águas no Judiciário, porque concretiza a total abertura à sociedade sobre a realidade da justiça brasileira", diz o corregedor.
Os dados coletados pelo Sistema Justiça Aberta permitem muitos cruzamentos de informações, mas o ministro Cesar Rocha alerta para que haja cuidado a fim de que não sejam feitas comparações de estruturas desiguais. A produtividade dos magistrados, um item considerado para as promoções na carreira, poderá ser medida desde que obedeça a critérios de isonomia. Não se pode comparar Varas com atribuições diferentes sob o risco de se cometer injustiças.
No esforço empreendido para divulgar o Sistema Justiça Aberta, em palestras proferidas em várias capitais, o ministro Cesar Rocha tem ressaltado essas observações aos corregedores-gerais de Justiça. "Não se pode desperdiçar um programa revolucionário como o Sistema Justiça Aberta, por falta de cuidado na sua aplicação", afirma.
Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, em junho de 2007, o ministro Cesar Rocha detectou a necessidade de realizar levantamentos em nível nacional para conhecer os dados do Poder Judiciário com precisão. O Sistema Justiça Aberta começou em setembro de 2007, com o início do cadastramento das serventias extrajudiciais.
A segunda etapa foi o cadastramento de todas as Varas das Justiças Estaduais de primeiro grau, em fevereiro deste ano, mas alcançará todo o Judiciário. Os dados sobre as serventias judiciais são atualizados mensalmente pelos magistrados e, agora, podem ser acessados na Internet (basta clicar no banner Sistema Justiça Aberta na página principal do endereço eletrônico do CNJ). Do total de Varas cadastradas, 72% preencheram o formulário referente ao mês de abril e 68% responderam sobre o mês de maio. As atualizações são feitas no dia 10 de cada mês com os números relativos ao mês anterior.
O Justiça Aberta fará o acompanhamento da produtividade de todos os magistrados. Os dados coletados mensalmente abrangem todo o trabalho das Varas (secretarias) judiciais, como o número de decisões e sentenças proferidas, total de processos distribuídos para cada Vara, despachos, audiências (marcadas e realizadas), quantidades de servidores, conciliações, autos enviados aos tribunais superiores e o número de autos conclusos ao juiz para sentença há mais de 100 dias.
As informações coletadas pelo programa constituem a principal ferramenta do CNJ destinada a formular políticas de gestão administrativa do Judiciário e para a sociedade conhecer melhor a Justiça brasileira. O programa permite ainda a promoção de ajustes que se revelarem necessários.
Os números sobre a produtividade dos magistrados possibilitam que se saiba, com maior precisão, a média de tempo de julgamento no Brasil, dado até agora inexistente. A Reforma do Judiciário criou o princípio da celeridade, mas não existiam instrumentos que possibilitassem uma avaliação real sobre o que pode ser considerado demora ou celeridade de julgamento.
As informações serão também de grande utilidade para a Corregedoria Nacional de Justiça. As Representações por Excesso de Prazo (REPs) são a maior parte dos procedimentos administrativos julgados na Corregedoria. Atualmente, estão em tramitação 562 processos com reclamações de demora no julgamento por juízes, de um total de 1.119 processos em tramitação.

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