domingo, 4 de maio de 2008

Pesquisa da FGV/UFRJ traça perfil da magistratura trabalhista no Brasil

Âmbito Jurídico
Os juízes do trabalho brasileiros estão preocupados em aprimorar o funcionamento da Justiça e ampliar o acesso a ela. A maioria apóia a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, introduzida pela Reforma do Judiciário, que propicia estender sua ação, antes restrita às relações de emprego, a todas as relações de trabalho. Sinalizam, assim, o interesse em atingir o trabalho informal e outras relações igualmente, ou ainda mais, precárias de trabalho. Estas são algumas das conclusões da pesquisa "Perfil da Magistratura do Trabalho no Brasil", realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com o apoio logístico da Anamatra, e apresentada nesta quinta-feira (1/5) no XIV Conamat pelas sociólogas Regina Morel e Elina Pessanha.

O estudo destaca também que a Justiça do Trabalho brasileira vem sendo formada por magistrados cada vez mais jovens. Os novos juízes, tanto homens quanto mulheres, têm aproximadamente de 25 a 39 anos. A idade média dos juízes do trabalho, atualmente, é de 47,7 anos, mas entre os que responderam ao questionário a idade é menor - 39 anos para as juízas e 40 para os juízes. A presença do sexo feminino também é crescente na profissão. Nos últimos três anos, o número de juízas aumentou, proporcionalmente, mais que o de juízes: de cerca de 800 passou para quase 1.200, enquanto que o número de juízes, que era de cerca de 1.200, agora chega perto de 1.400.

O "Perfil da Magistratura do Trabalho no Brasil" foi elaborado a partir de levantamento realizado entre 2004 e 2007, por meio de questionário enviado a todos os associados da Anamatra, com 95 questões. "Numa primeira etapa, investimos na reconstituição da história por meio do depoimento de dois personagens centrais de sua construção, Arnaldo Süssekind e Evaristo de Moraes Filho. E entrevistamos 30 magistrados de diferentes regiões do Brasil", conta Elina Pessanha. A pesquisa pretende contribuir para um melhor conhecimento do Judiciário no Brasil. "Ao iniciar o projeto, observamos que embora já existissem bons estudos sobre o tema, nenhum deles havia se dedicado especificamente à Justiça do Trabalho", explicam as coordenadoras do projeto, ressaltando o fato de a justiça trabalhista ser, freqüentemente, considerada estratégica, particularmente pela tradição que firmou na defesa dos direitos do trabalhador.

A pesquisa concluiu que o associativismo da categoria tem contribuído muito para consolidar uma identidade coletiva, disseminando valores e linguagem comuns partilhados pelos juízes de trabalho. Por isso, apesar da heterogeneidade interna, há convergência de opiniões no que diz respeito a temas importantes, como, por exemplo, a preocupação com a função social da Justiça do Trabalho e seu aprimoramento através de medidas processuais que ampliem o acesso à Justiça e agilizem a execução das sentenças. Também em relação às perspectivas de uma Reforma Trabalhista, os juízes do trabalho se posicionam majoritariamente pela prevalência dos direitos definidos pela legislação trabalhista sobre os resultados da negociação coletiva.

Algumas conclusões da pesquisa da FGV/UFRJ:

- Socialização: as respostas à pesquisa comprovaram o alto grau de associativismo dos juízes do trabalho: mais de 98% deles são filiados à Anamatra.

- Primeira promoção: no que se refere à primeira promoção possível da carreira, de juiz substituto para juiz titular de uma vara trabalhista, os juízes que atuam no Norte/Centro-Oeste e no Nordeste manifestaram-se preferencialmente pelo critério de antiguidade (respectivamente, 44% e 38% por região). Já os juízes do Sudeste/Sul preferem que se mantenha a promoção nos moldes em que ela ocorre atualmente (46%).

- Promoção para os TRTs: os juízes do Norte/Centro-Oeste (36%) e Nordeste (34%) preferem o critério de antiguidade, seguido pelo critério de merecimento (33% e 28%, respectivamente). No Sudeste/Sul, entretanto, os juízes optam pela promoção por merecimento (35%), contra 25% pelo critério de antiguidade e 24% pelo sistema atual de alternância.


- Promoção por merecimento: nas entrevistas, os juízes destacam que a promoção por merecimento deveria ocorrer com base em critérios objetivos que envolvessem a avaliação do desempenho do juiz, a educação pós-graduada, cursos realizados etc.

- Indicação dos ministros do TST: juízes de todas as regiões concentram sua escolha no critério de eleição pela totalidade dos juízes (Nordeste, 62%; Norte/Centro-Oeste, 61%; Sudeste/ Sul, 58%). A segunda opção, no caso do Sudeste/Sul (pouco mais de 30%) e do Nordeste (25%), é pela preservação do sistema atual, enquanto no Norte/Centro-Oeste (20%) prefere-se a eleição pelos próprios tribunais.

- Direitos coletivos: o item da Reforma do Judiciário que exige a concordância das duas partes envolvidas no conflito trabalhista (representadas pelos sindicatos de patrões e de trabalhadores) para a instauração de dissídios junto à Justiça do Trabalho - numa clara tentativa de dificultar o acesso a ela - foi apreciado predominantemente de forma negativa pelos magistrados. As respostas variaram de 65% no Nordeste a 54% no Sudeste/Sul.

- Agilização das causas: no que se refere às medidas processuais adotadas para agilização das causas já existentes e efetividade do processo trabalhista, as opiniões são mais convergentes. Mais de 70% dos magistrados indicam a chamada penhora on-line como a medida de maior importância entre as introduzidas recentemente. Outras medidas bastante votadas referem-se à concentração de atos processuais e à oralidade; à antecipação de tutela (que corresponde à liminar da justiça comum); à implementação de ações coletivas, ou seja, ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho, nas varas. Além disso, há o procedimento sumaríssimo, para causas envolvendo menores recursos financeiros.

- Limitação dos graus de recurso: a preocupação em limitar os graus de recursos aos tribunais superiores é manifestada por 80% dos juízes, desejosos não só de maior celeridade na execução das sentenças (73% das respostas) como favoráveis à súmula impeditiva de recursos (mais de 50% das respostas), neste último caso em contraponto à opção pela súmula vinculante, indicada por apenas 11% dos juízes ouvidos.

- Reforma sindical: os juízes sinalizam para a necessidade de construção de um cenário trabalhista com maior autonomia dos atores envolvidos nos conflitos. Nesse sentido, merecem destaque as opiniões sobre dois temas importantes, indicadores de maior ou menor autonomia do movimento sindical em relação à tutela do Estado: sobre a propriedade da cobrança do imposto sindical, menos de 20% dos juízes a defendem. Quanto à pluralidade sindical, mais de 80% dos juízes a defendem.

- Poder normativo: a manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho é amplamente defendida pelos juízes, alcançando mais de 60% das respostas. Essa posição se reforça diante dos desafios postos à Justiça do Trabalho, pelo estímulo formalizado - tanto na Reforma do Judiciário como na proposta de reforma sindical - à negociação coletiva entre os agentes do capital e do trabalho.

- Negociação x Legislação: sobre a possível prevalência dos resultados da negociação coletiva (o "negociado") sobre o estabelecido na legislação trabalhista (o "legislado"), os juízes revelaram mais uma vez uma convergência de posições (quase 70% das respostas). Para eles, a liberdade preconizada no campo das relações trabalhistas não deve prescindir da presença da Justiça do Trabalho e de seus juízes, guardiões atentos na defesa dos direitos.

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