segunda-feira, 19 de maio de 2008

Execução trabalhista será tema de curso para magistrados

Execução trabalhista será tema de curso para magistrados
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizará, entre os dias 2 e 5 de junho, o 1º Curso de Formação de Formadores (CFF) sobre Execução Trabalhista em Vara do Trabalho. A preocupação com essa fase do processo – justamente aquela em que o trabalhador deve efetivamente receber os valores a que tem direito reconhecidos em sentença – se justifica pelos números significativos que cercam o tema: a Justiça do Trabalho encerrou o ano de 2007 com 1,6 milhão de processos em execução, fase que é considerada o principal ponto de estrangulamento do Judiciário Trabalhista. A gravidade da situação e a necessidade de se criarem mecanismos capazes de agilizar a conclusão dos processos em execução têm sido objeto constante de atenção tanto do Tribunal Superior do Trabalho quanto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O convênio BACEN-JUD, que desde 2002 permite o bloqueio eletrônico de contas correntes para a satisfação de créditos trabalhistas, é a principal ferramenta facilitadora da execução, mas não a única. Em 2007, o TST, os TRTs e a Secretaria da Receita Federal assinaram outro convênio, que permite que os juízes do Trabalho tenham acesso, em tempo real, pela Internet, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal – inclusive identificação, localização de bens, declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. O acesso a tais informações é de fundamental importância, sobretudo porque dificulta ao devedor “esconder” bens passíveis de penhora. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, enfatiza em todas as correições realizadas nos Tribunais Regionais do Trabalho as recomendações para tornar a execução mais célere e ágil, e também as iniciativas bem-sucedidas adotadas por TRTs neste sentido. Uma das recomendações constantes é a de que os juízes de primeiro grau profiram sempre sentenças líquidas (já com o valor definido) e utilizem o sistema eletrônico de cálculo unificado, o que reduz significativamente o tempo que se leva quando uma das partes decide impugnar os cálculos. A realização de conciliações na execução, a centralização em uma mesma Vara do Trabalho de processos envolvendo os mesmos executados (que aumenta a possibilidade de acordo entre as partes e a unificação dos leilões), a intensificação do uso do convênio com a Receita Federal e a realização de convênios regionais (com Juntas Comerciais e Detrans, por exemplo) são algumas das recomendações feitas aos TRTs. Este será o segundo Curso de Formação de Formadores promovido pela Enamat. O tema do primeiro curso, realizado em junho de 2007, foram as técnicas de juízo conciliatório. A Escola realizou também, em agosto passado, o Curso de Formação Continuada em Falência e Recuperação Judicial, além de encontros, colóquios nacionais e internacionais, cursos on line, e participação em eventos como a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ano passado. O curso terá como alunos dois juízes de cada Tribunal Regional do Trabalho, e a ênfase do programa recairá sobre as práticas de primeiro grau, justamente onde as execuções acontecem. Para informações adicionais, consulte o sítio da Enamat .
(Carmem Feijó, com informações da Enamat)

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