domingo, 4 de maio de 2008

Corregedor-Geral suspende prisão de Wagner Canhedo Filho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, concedeu liminar suspendendo provisoriamente a ordem de prisão e determinando a expedição de alvará de soltura do empresário Wagner Canhedo Filho. O pedido de liminar foi feito em reclamação correicional formulada pelo empresário, preso hoje (02) pela manhã por ordem do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Segundo o despacho proferido pelo corregedor-geral, a decretação da prisão, embora “inspirada no elevado propósito de emprestar efetividade à execução trabalhista, a forma de coerção do devedor é inadequada e ofensiva ao direito constitucional à liberdade de ir e vir”. Canhedo teve a prisão decretada na condição de depositário infiel, por não ter cumprido ordem judicial de depositar 30% do faturamento do Hotel Nacional, em Brasília, para pagamento de dívida trabalhista da VASP, no montante de R$ 398 mil, em processo que tramita na Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). O ministro João Oreste Dalazen observou que a natureza do depósito judicial não comporta a possibilidade de a penhora recair sobre coisa futura (no caso, o faturamento do hotel). A jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 143 da SDI-2) considera que “não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a penhora recair sobre coisa futura, circunstância que, por si só, inviabiliza a materialização do depósito no momento da constituição do paciente em depositário, autorizando-se a concessão do habeas corpus diante da prisão ou ameaça de prisão que sofra.” Para o corregedor-geral, “a decretação de prisão não apenas se deu ao arrepio da lei, mas implicou subversão da ordem procedimental da execução trabalhista.” O despacho lembra que o Supremo Tribunal Federal já tem decisão no sentido de considerar incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro a prisão de devedor, por dívida civil, na condição de depositário infiel. “A não concessão da liminar em habeas corpus e a manutenção da ordem de prisão, em última análise, podem vir a acarretar prejuízos graves e de difícil reparação ao requerente, em virtude do comprometimento de seu direito de locomoção”, concluiu. A ordem de prisão foi suspensa provisoriamente, até o trânsito em julgado da decisão de mérito no habeas corpus interposto no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. (TST-RC-192396/2008-000-00-00.9)
(Carmem Feijó)
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