segunda-feira, 19 de maio de 2008

Ação contra desembargadora aposentada é julgada improcedente

O Juízo da 2ª Vara de fazenda Pública da Comarca de Belém julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a desembargadora aposentada Maria de Nazareth Brabo de Souza e José Américo Moraes de Souza. O magistrado titular da Vara, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, entendeu não haver provas da alegação de enriquecimento ilícito formulada pelo autor da ação.
De acordo com os autos, o Ministério Público alegou suposto enriquecimento ilícito por conta de suposta apropriação de valores referentes a dupla apropriação (a primeira em 1990 e a segunda em 2005) de um imóvel localizado no bairro da Cidade Velha, de propriedade dos requeridos. A primeira desapropriação foi revogada, alegando o MP que não fora devolvido o valor que, transformados em real, corresponderia a cerca de R$ 130 mil.
À ação, foi juntada cópia de certidão expedida por cartório de escritura pública da revogação de desapropriação consensual entre o Estado do Pará e José Américo Moraes de Souza, onde se afirma que a indenização recebida a título da desapropriação 'é neste ato devolvida do (sic) Estado do Pará, pelo que as partes dão-se mútua, recíproca e definitiva e irrevogável quitação, para, nada mais reclamar um do outro com fulcro na referida desapropriação'.
Para o magistrado, 'em nenhum momento nos autos se consegue provar que o dinheiro não foi devolvido, pelo contrário, o que se extrai da certidão citada é que o valor retornou ao erário através dos cheques citados e, com isso, houve a quitação da quantia que os requeridos deviam ao Estado', disse Marco Antônio Castelo Branco. A comprovação de devolução dos valores também foi investigada junto ao Banco Central e ao Estado do Pará, mas ambas as instituições informaram não ser possível tal verificação, devido ao lapso temporal da transação.
Danos Morais - Também julgou o magistrado ação de indenização por danos morais ajuizada por Maria de Nazareth Brabo e José Américo contra o promotor Jorge Rocha, autor da ação civil pública. Os autores da ação de indenização alegaram perseguição pessoal por ter adotado medidas administrativas, quando Maria de Nazareth presidiu o TJE, que teriam afetado familiares do promotor.
O juiz Marco Antonio julgou improcedente a ação e condenou os autores a pagamento das custas e honorários advocatícios, entendendo que não há qualquer comprovação de que o promotor tenha agido de forma dolosa ou fraudulenta. Para o magistrado, o promotor agiu dentro de sua esfera de atribuições.
Redação Online - ORM, com informações do TJE

Nenhum comentário: