quarta-feira, 28 de maio de 2008

Ampliação da justiça trabalhista em São Paulo é tema de audiência com ministro Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu hoje a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), desembargador Antônio José Teixeira de Carvalho, que veio acompanhado por representantes de associações de advogados, membros do Ministério Público e magistrados. O grupo pediu celeridade na aprovação de projeto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a justiça trabalhista em São Paulo.
“A nossa idéia é agilizar o projeto, a própria Constituição prevê a celeridade dos procedimentos”, disse o desembargador, salientando que o projeto tem intenção de resolver os processos mais rapidamente e também dar condições de trabalho aos juízes.
Segundo Antônio José Teixeira de Carvalho, a Emenda Constitucional nº 45 prevê a criação de câmaras avançadas na justiça trabalhista. “Esse projeto é no sentido de que coloquem essas câmaras avançadas na Baixada Santista: uma câmara no ABCD, uma em Guarulhos, outra em Osasco e assim por diante”, ressaltou.
Ele disse que o estado de São Paulo possui, atualmente, 64 desembargadores e que o projeto prevê o acréscimo de 30 magistrados. “Cada turma teria duas câmaras e julgaria processos ordinários e sumaríssimos que vêm da primeira instância. Só iriam para o Tribunal os processos originários de São Paulo como, por exemplo, os dissídios coletivos, mandados de segurança, ações rescisórias”, explicou o presidente do TRT.
De acordo com ele, São Paulo é o estado que tem o maior número de processos por juiz, no Tribunal. “É uma base de 3600 processos que cada magistrado julga por ano, sendo que a média nacional é de 2400 processos”, afirmou. Carvalho ressaltou que os juízes estão ficando doentes em razão da pesada carga de processos. “São Paulo apresenta uma grande estrutura então poderia servir de referência aos outros estados”, disse.
Antônio José de Carvalho informou que, após aprovação do projeto pelo CNJ, considerando a viabilidade do projeto, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional. O projeto já foi aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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