segunda-feira, 28 de abril de 2008

Ministério Público propõe ação pedindo indenização de R$ 1 milhão contra os Calabresi

O Ministério Público do Trabalho ajuizou, no dia 24 de abril, ação civil pública na Justiça do Trabalho da 18ª Região (GO) requerendo a condenação da família Calabresi a pagar indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico. Na inicial, o Ministério Público justificou a propositura da ação em razão dos atos de “extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica” cometidos pelos membros da família contra a menor, que teria sido reduzida à condição de “coisa”. O dinheiro, caso haja condenação, será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). A ação civil pública cita, entre os atos de perversidade cometidos reiteradamente pela empregadora, uma empresária, contra a adolescente, o fato de ter sido coagida a lamber urina do cachorro da casa e a comer o seu próprio vômito, causado pelo ato repugnante que estava sendo obrigada a fazer. O marido e o filho da empresária foram incluídos como responsáveis porque, mesmo não tendo participado das torturas e violências, tinham conhecimento desses atos. O Ministério Público cita o nome de outras quatro meninas que, em anos anteriores, foram também vítimas de abusos por parte da empresária. Por fim, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de não mais utilizar trabalho escravo e infantil doméstico e à condenação pecuniária por danos morais coletivos, tendo em vista que a agressão da família “ofende violentamente não só a adolescente, de forma individual, mas toda a sociedade brasileira, que assumiu um compromisso em âmbito internacional, e também através das suas normas constitucionais e infraconstitucionais, de resguardar a dignidade de todos os seres humanos que nela residem, em especial, das crianças e adolescentes”. A inicial acrescenta que as violações aos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade resultam em danos morais à coletividade, exigindo, assim, indenização de caráter preventivo-pedagógico e punitivo. A ação civil pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), onde já tramita medida cautelar em que foi deferido bloqueio dos bens da família.
(Fabíola Villela - TRT/GO)
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