quarta-feira, 30 de abril de 2008

Caso Abaetetuba: Secretária confirma denúncia contra juíza

A secretária Ana Maria Dias Rodrigues, da 3ª Vara criminal de Abaetetuba, no Pará, confirmou nesta terça-feira (29) à CPI do Sistema Carcerário, que foi a juíza Clarice Maria de Andrade quem a mandou retroagir a data do pedido da transferência de uma presa menor de idade, de uma cela com mais de 20 homens, na cadeia pública de Abaetetuba, para uma penitenciária feminina.
Em audiência pública da CPI, a secretária afirmou que foi ela mesma quem redigiu a certidão, no dia 20 de novembro de 2007. Segundo ela, a juíza Clarice Maria (foto) inseriu outra frase no documento e determinou que Ana Maria mudasse a data da certidão para o dia 8 de novembro.
O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o depoimento da secretária confirma as afirmações do servidor Graciliano Mota, que também foi pressionado a adulterar a data da certidão pela juíza de Abaetetuba. Foi em razão da denúncia do servidor que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu que a comissão ouvisse Ana Maria Dias Rodrigues para tentar esclarecer os fatos.
O relator explicou como Ana Maria contou a adulteração: 'Ela foi para o computador, pegou o modelo que já estava no arquivo, e quando já estava concluindo o ofício, a juíza adentrou no recinto e pediu que ela o modificasse em dois pontos: primeiro, introduzindo a expressão 'de acordo com as providências solicitadas pelo delegado superintendente'; depois, mandando tirar a data do dia 20 e trocá-la para o dia 7. Portanto, esse depoimento confirma fatos anteriores, que caracterizam a responsabilidade da juíza de adulterar documentos para fugir das responsabilidades', disse Dutra.
Domingos Dutra afirmou que a juíza Clarice Maria não só induziu os servidores a confirmar a falsificação, mas fez pressão para que eles agissem conforme a sua determinação. Clarice Maria já foi ouvida pelos parlamentares, mas não explicou por que não providenciou a transferência da menor, que já havia sido autorizada pelo delegado Antônio Botelho da Cunha.
Novas visitas - A CPI volta a se reunir hoje, para marcar uma visita a presídios do Rio de Janeiro e de Campo Grande, onde houve rebelião no presídio agrícola na semana passada. A leitura e a votação do relatório final dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário estão previstas para o final de maio.
Outro lado - O Portal ORM tenta contato com a juíza Clarice Maria de Andrade.

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