segunda-feira, 28 de abril de 2008

CAMPANHAS - AMB

Eleição para metade dos membros do Órgão Especial dos tribunais
A AMB já apresentou requerimento — o Pedido de Providência nº 61 — para que o CNJ determine que os tribunais coloquem em prática a regra criada com a reforma do Judiciário. Entre as seis razões relacionadas na cartilha em favor da mudança, a entidade afirma que a eleição é uma forma de dividir de maneira eqüânime o poder entre todos os desembargadores. A AMB acredita que a eleição dará início a um processo de plena democratização dos tribunais.
Eleição direta para os membros da administração dos tribunais
Quase 78% dos magistrados que responderam à pesquisa da AMB consideram necessária a eleição direta para órgãos de direção dos tribunais regionais e estaduais. Para a AMB, essa aspiração antiga de todos os juízes irá conferir uma maior representatividade e legitimidade à mesa diretora dos tribunais, valorizará a magistratura de 1º grau e fomentará a integração entre todas as instâncias do Judiciário.

Contra a ampliação da lista de antigüidade para promoção de magistrados de um quinto para a metade
Essa proposta está em tramitação na segunda parte da reforma do Judiciário. Na pesquisa recentemente divulgada pela AMB, quase 78% dos juízes consultados consideram que, para o preenchimento de vagas por merecimento, o candidato deve, obrigatoriamente, integrar a primeira quinta parte da lista. A Associação entende que ampliação da lista poderá desmotivar os magistrados mais antigos e representar um desperdício da experiência dos juízes que estão há mais tempo na carreira.

Fim do quinto constitucional
Dos juízes questionados na pesquisa da AMB, 72,7% são a favor da extinção do quinto constitucional como forma de ingresso na magistratura. O estudo reflete a posição da entidade, que defende que a representatividade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público perante a magistratura já está garantida com a criação do CNJ, a segunda mais importante corte na hierarquia do Poder Judiciário.
Instituição de quarentena para integrantes da magistratura, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público concorrerem a cargos eletivos
Num indicativo de que a classe é favorável à instituição do dispositivo, a pesquisa da AMB mostra que 85% dos magistrados são contra ações político-partidárias por parte de magistrados. Outros 83,5% também são contrários a comportamento semelhante por parte dos membros do

Ministério Público.
Efetividade ao pagamento dos precatórios
A AMB defende o comprometimento de uma parte fixa da receita dos Estados para garantir efetividade ao pagamento dos precatórios, que hoje costumam ser chamados de “homenagens póstumas ao detentor do direito reconhecido em juízo”, como é citado na cartilha.Mais

informações: (61) 2103.9000

Nenhum comentário: